01/07/2025 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 14:40

Expedição de Carta.
11/04/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0711328-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenice Pereira - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar que a parte ré suspenda os descontos incidentes sobre o salário da parte autora, relativamente ao Cartão Consignando.

Fixo uma multa de fixar a multa a cada desconto indevido, no importe de R$ 3.000,00, limitado a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Ademais, defiro a inversão do ônus da prova para que o demandado apresente o contrato firmado pelas partes.

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.
09/04/2025 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 14:35

Decisão Proferida
08/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0711328-75.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenice Pereira - Intime-se a parte autora para que emende à inicial, justificando o pedido liminar de suspensão de desconto, visto que conforme extrato, à fl.34, o empréstimo n° 803103042022025 encontra-se encerrado, no prazo de 15 ( quinze) dias
10/03/2025 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 19:02

Decisão Proferida
10/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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