09/07/2025 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL) - Processo 0711340-89.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Apreensão - IMPETRANTE: B1Escritorio Comedoria LtdaB0 - Ante o exposto, concedo a segurança, confirmando a liminar anteriormente concedida para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelos Termos de Averiguação nº 893897.

Custas pelo impetrado.

Sem honorários.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, §4º, I do CPC.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Maceió,08 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto
08/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 06:21

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/04/2025 10:41

Expedição de Mandado.
05/04/2025 10:38

Expedição de Carta.
05/04/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL) Processo 0711340-89.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Escritorio Comedoria Ltda - Ante o exposto, defiro a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 893897.

Considerando que a carga contem produto perecível (fls. 21), atribuo a presente decisão força de mandado.

Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cite-se.

Cumpra-se.

Maceió, 10 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
10/03/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 15:19

Decisão Proferida
10/03/2025 10:17

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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