09/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0728469-83.2020.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Raphael Barbosa Camilo - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria Gab.

Des.

IVBJ nº 01/2022 DJE 30/03/2022) (Portaria TJA/AL nº 560/2022 DJE 22/03/2022) De ordem do Excelentíssimo Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior e com base no art. 2º, inciso V da Resolução TJAL nº 04/2013, Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.

Transcorrido o prazo legal ou prestada a correspondente manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator.

Maceió, datado eletronicamente.

Aline Monteiro de Araújo Chefe de Gabinete em Substituição' - Des.

Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Arthur Leandro Rodrigues (OAB: 17297/AL)
26/06/2025 14:30

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
06/05/2025 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:51

Expedição de Ofício.
28/03/2025 09:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 09:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
27/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald de Melo Lima (OAB 11129/AL), Camila Maria da Silva Moreira (OAB 11613/AL), Emmanuel Bruno da Silva (OAB 15294/AL), Arthur Leandro Rodrigues (OAB 17297/AL) Processo 0728469-83.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Réu: Lucas Alves Cansanção, Raphael Barbosa Camilo - Interposto termo de apelação (fl. 613), recebo o recurso porque tempestivo.

Assim, intimem-se oapelante e, depois dele, o apelado para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecerem razões/contrarrazões, nos termos do artigo 600 do CPP.

Outrossim, conforme dispõe o art. 601 do Código de Processo Penal,findos os prazos para apresentação das razões do recurso, DETERMINO a remessa dos autos à instância superior, com as razões ou sem elas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Satisfeitas as medidas supra e cumpridas as determinações (não dependentes do trânsito em julgado) constantes da sentença e eventualmente ainda não executadas pela serventia, subam os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, conforme artigo 603 do CPP.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, datado e assinado eletronicamente.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
10/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 12:44

Decisão Proferida
06/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 12:28

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:26

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/10/2024 12:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2024 08:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/10/2024 21:29

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 21:23

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:55

Expedição de Ofício.
13/09/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 16:54

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2024 16:53

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 12:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
30/05/2023 11:30

Expedição de Certidão.
12/11/2021 16:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 09:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/09/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:24

Conclusos para despacho
27/07/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 09:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 10:08

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 10:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 14:50

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2021 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2021 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2021 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2021 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 08:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2021 08:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2021 08:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2021 08:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/04/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2021 12:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
13/04/2021 21:10

Juntada de Mandado
13/04/2021 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2021 13:57

Conclusos para despacho
12/04/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:57

Juntada de Informações
11/04/2021 18:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2021 18:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2021 18:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/04/2021 18:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/04/2021 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/04/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/04/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/04/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2021 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2021 16:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2021 16:23

Expedição de Certidão.
05/04/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 13:20

Juntada de Mandado
23/03/2021 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 23:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2021 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 22:26

INCONSISTENTE
29/01/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 10:22

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 16:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/01/2021 16:51

Expedição de Certidão.
18/01/2021 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2021 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2021 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2021 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2021 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2021 15:54

Conclusos para despacho
15/01/2021 15:51

Expedição de Certidão.
15/01/2021 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2021 11:43

Conclusos para despacho
14/01/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2021 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2021 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2021 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/01/2021 09:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2021 18:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2021 18:59

Expedição de Certidão.
12/01/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/01/2021 09:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2021 17:04

Expedição de Certidão.
11/01/2021 16:52

Conclusos para despacho
11/01/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 08:07

Conclusos para despacho
04/01/2021 14:27

Juntada de Outros documentos
04/01/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
20/12/2020 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/12/2020 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 18:37

Expedição de Mandado.
18/12/2020 18:36

Expedição de Mandado.
18/12/2020 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2020 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2020 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2020 09:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2020 17:02

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2020 15:20

Expedição de Ofício.
17/12/2020 10:15

Conclusos para despacho
17/12/2020 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2020 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2020 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2020 09:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 19:04

Juntada de Informações
16/12/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 16:41

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
16/12/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2020 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2020 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2020 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2020 17:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2020 17:59

Expedição de Certidão.
15/12/2020 16:43

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 18:36

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
14/12/2020 17:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 17:01

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2020 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2020 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2020 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2020 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2020 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2020 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2020 15:40

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2020 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2020 18:38

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 17:57

Juntada de Alvará
08/12/2020 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2020 17:19

Juntada de Alvará
08/12/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 10:13

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 10:11

Juntada de Outros documentos
08/12/2020 09:35

Conclusos para despacho
04/12/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 16:11

Expedição de Ofício.
04/12/2020 16:03

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 10:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2020 18:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2020 18:55

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:26

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 17:26

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2020 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2020 17:23

Conclusos para despacho
02/12/2020 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/12/2020 16:21

INCONSISTENTE
02/12/2020 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/12/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 15:37

Expedição de Mandado.
02/12/2020 15:37

Expedição de Mandado.
02/12/2020 14:29

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 08:30

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 07:44

Expedição de Certidão.
02/12/2020 07:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 07:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 07:30

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2020 13:30:00, Central de Audiência de Custódia.
02/12/2020 07:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 07:28

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 05:25

Conclusos para despacho
02/12/2020 05:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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