02/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:14

Processo Transferido entre Varas
06/06/2025 10:14

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2025 10:14

Recebimento no CEJUSC
06/06/2025 10:14

Remessa para o CEJUSC
06/06/2025 10:14

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2025 10:14

Processo Transferido entre Varas
06/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/06/2025 10:07

Reativação de Processo Suspenso
23/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilson Falcão de Farias (OAB 1445A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751801-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Marta Luz Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
21/04/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2025 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 02:49

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0751801-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Marta Luz Barbosa - No caso dos autos, não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Outrossim, diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, inciso II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Maceió , 11 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
12/03/2025 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 19:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 19:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:54

Expedição de Carta.
11/03/2025 18:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:48

Decisão Proferida
11/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:42

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 18:45

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 16:17

Despacho de Mero Expediente
28/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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