19/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806444-48.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: TALITA MARIA DA SILVA - Agravante: TALLES DOS SANTOS SANTANA - Agravante: TAMIRES SILVESTRE DE MELO - Agravante: TAYSLANE DELFINO DA NOBREGA - Agravante: TELMA SANTOS DE LIMA - Agravante: TEOGENES CORREIA SANTOS - Agravante: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS - Agravante: TEVES DA SILVA MARQUES - Agravado: BRASKEM S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 15 de maio de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL)
15/05/2025 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 12:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806444-48.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: BRASKEM S/A - Agravado: TALLES DOS SANTOS SANTANA - Agravado: TEOGENES CORREIA SANTOS - Agravada: TAYSLANE DELFINO DA NOBREGA - Agravado: TAMIRES SILVESTRE DE MELO - Agravada: TELMA SANTOS DE LIMA - Agravada: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS - Agravada: TALITA MARIA DA SILVA - Agravado: TEVES DA SILVA MARQUES - 'D E S P A C H O 1.

A redistribuição do recurso em epígrafe a esta Juíza Convocada não é cabível.

O presente agravo interno foi interposto em face de decisão liminar proferida no agravo de instrumento nº 0806444-48.2024.8.02.0000 e considerando que o Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo pediu a inclusão em pauta de julgamento do predito recurso principal (págs. 66/67 do agravo de instrumento), por consequência está vinculado não só àquele como também ao presente incidente.

A vinculação ocorre inclusive por força da prejudicialidade que o julgamento do recurso principal pode gerar ao julgamento do presente incidente. 2.

Para além disso, a vinculação persiste ainda que o então relator tenha sido transferido para outro órgão fracionário (Câmara Criminal), nos termos do art. 41, § 2º, do Regimento Interno desta Corte.

Eis o teor do predito dispositivo: Art. 41.

Os(As) Desembargadores(as) têm direito a transferência para outro Gabinete ou Câmara, onde haja vaga, antes da posse de novo(a) Desembargador(a), ou, em caso de permuta, para qualquer outro Gabinete ou órgão fracionário, ciente o Tribunal de Justiça, observado o disposto pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a distribuição e redistribuição de feitos. [...] §2º Em caso de transferência ou permuta para outro órgão fracionário de competência diversa da originária, o(a) Desembargador(a) assumirá o acervo processual existente na vaga do correspondente órgão de destino, permanecendo vinculado(a), no órgão de origem, apenas, aos processos em que tenha lançado relatório ou pedido vista, bem como às ações originárias cuja instrução esteja concluída. 3.

Desse modo, proceda a devolução dos autos para a relatoria do Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo. 4.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins
03/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806444-48.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: TALITA MARIA DA SILVA - Agravante: TALLES DOS SANTOS SANTANA - Agravante: TAMIRES SILVESTRE DE MELO - Agravante: TAYSLANE DELFINO DA NOBREGA - Agravante: TELMA SANTOS DE LIMA - Agravante: TEOGENES CORREIA SANTOS - Agravante: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS - Agravante: TEVES DA SILVA MARQUES - Agravado: BRASKEM S/A - 'D E S P A C H O 1.

A redistribuição do recurso em epígrafe a esta Juíza Convocada não é cabível, em razão de o Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo ter pedido sua inclusão em pauta de julgamento (págs. 66/67), o que o torna vinculado ao julgamento dos mesmos, ainda que tenha sido transferido para outro órgão fracionário (Câmara Criminal), nos termos do art. 41, § 2º, do Regimento Interno desta Corte.

Eis o teor do predito dispositivo: Art. 41.

Os(As) Desembargadores(as) têm direito a transferência para outro Gabinete ou Câmara, onde haja vaga, antes da posse de novo(a) Desembargador(a), ou, em caso de permuta, para qualquer outro Gabinete ou órgão fracionário, ciente o Tribunal de Justiça, observado o disposto pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a distribuição e redistribuição de feitos. [...] §2º Em caso de transferência ou permuta para outro órgão fracionário de competência diversa da originária, o(a) Desembargador(a) assumirá o acervo processual existente na vaga do correspondente órgão de destino, permanecendo vinculado(a), no órgão de origem, apenas, aos processos em que tenha lançado relatório ou pedido vista, bem como às ações originárias cuja instrução esteja concluída. 2.

Desse modo, proceda a devolução dos autos para a relatoria do Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo. 3.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL)
01/04/2025 22:08

Conclusos para julgamento
01/04/2025 22:07

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 21:54

Cancelada a Distribuição
01/04/2025 18:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:12

Pedido de Transferência de Processos
26/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806444-48.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: BRASKEM S/A - Agravado: TALLES DOS SANTOS SANTANA - Agravado: TEOGENES CORREIA SANTOS - Agravada: TAYSLANE DELFINO DA NOBREGA - Agravado: TAMIRES SILVESTRE DE MELO - Agravada: TELMA SANTOS DE LIMA - Agravada: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS - Agravada: TALITA MARIA DA SILVA - Agravado: TEVES DA SILVA MARQUES - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 25 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo
17/03/2025 21:53

Conclusos para julgamento
17/03/2025 20:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806444-48.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: TALITA MARIA DA SILVA - Agravante: TALLES DOS SANTOS SANTANA - Agravante: TAMIRES SILVESTRE DE MELO - Agravante: TAYSLANE DELFINO DA NOBREGA - Agravante: TELMA SANTOS DE LIMA - Agravante: TEOGENES CORREIA SANTOS - Agravante: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS - Agravante: TEVES DA SILVA MARQUES - Agravado: BRASKEM S/A - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 07 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL)
07/03/2025 22:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 18:13

Pedido de Transferência de Processos
09/10/2024 16:56

Decisão Monocrática cadastrada
20/09/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 09:30

Retirado de Pauta
09/09/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 11:42

Incluído em pauta para 06/09/2024 11:42:25 local.
02/09/2024 14:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/08/2024 10:55

Conclusos para julgamento
30/08/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 13:04

Ciente
30/07/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 10:25

Incidente Cadastrado
29/07/2024 14:01

devolvido o
29/07/2024 14:01

devolvido o
29/07/2024 14:01

devolvido o
29/07/2024 14:01

devolvido o
29/07/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:53

Certidão sem Prazo
09/07/2024 13:21

Encaminhado Pedido de Informações
08/07/2024 15:39

Certidão de Envio ao 1º Grau
08/07/2024 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 13:55

Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 13:04

Conclusos para julgamento
03/07/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 13:04

Distribuído por dependência
03/07/2024 11:02

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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