TJAL - 0700349-40.2024.8.02.0017
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Limoeiro do Anadia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Valter Santos (OAB 11268/AL), Edson Vinicius Bezerra Santos (OAB 13589/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0700349-40.2024.8.02.0017 - Cumprimento de sentença - Exequente: Cicera dos Santos Silva - Executado: Unaspub - À vista disso, com fulcro no art. 139, VI, do Código de Processo Civil, concedo a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para que a executada junte o comprovante de pagamento nestes autos.
Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para decisão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Providências necessárias. -
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Valter Santos (OAB 11268/AL), Edson Vinicius Bezerra Santos (OAB 13589/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF) Processo 0700349-40.2024.8.02.0017 - Cumprimento de sentença - Exequente: Cicera dos Santos Silva - Executado: Unaspub - A petição de cumprimento definitivo de sentença (fl.(s) 152/153) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.
Diante disto, intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar(em) o pagamento do débito de R$ 3.446,78 (três mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos), consoante cálculo inserido na(s) fl.(s) 154/155, sob pena de acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC).
Advirta(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s) de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) Executado(a)(s), seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento do(a)(s) Exequente(s); b) caso haja pedido do(a)(s) Exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC.
O(A)(s) Executado(a)(s) deverá(ão) ficar intimado(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, independente de penhora ou nova intimação. [Se for mais de um Executado, observar a regra do art. 229, CPC] Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do(a)(s) Executado(a)(s) e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao(à)(s) Executado(a)(s) grave dano de difícil ou incerta reparação.
Atente-se para as disposições do artigo 513 do Código de Processo Civil.
Atribuo ao presente despacho força de mandado, carta ou ofício.
Publique-se.
Intimem-se. -
07/01/2025 12:52
Baixa Definitiva
-
07/01/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2024 12:15
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 09:09
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/12/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/12/2024 14:45
Realizado cálculo de custas
-
18/12/2024 14:45
Realizado cálculo de custas
-
18/12/2024 14:34
INCONSISTENTE
-
18/12/2024 14:34
INCONSISTENTE
-
03/12/2024 12:13
Recebidos os autos
-
03/12/2024 12:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/11/2024 15:28
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/11/2024 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/11/2024 20:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
17/09/2024 10:47
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 15:01
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 12:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/07/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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31/07/2024 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2024 11:48
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/06/2024 10:42
Expedição de Carta.
-
12/06/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/06/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:34
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
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26/04/2024 11:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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25/04/2024 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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25/04/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 19:45
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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