25/04/2025 22:39

Retificação de Prazo, devido feriado
27/03/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréia Patrícia de Jesus Oliveira (OAB 10490/AL) Processo 0800002-83.2022.8.02.0017 - Execução Fiscal - Executado: Marcelo Estelita Beltrao - Conforme decisão de fls. 114/116
26/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:07

Parcelamento do Débito
13/03/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréia Patrícia de Jesus Oliveira (OAB 10490/AL) Processo 0800002-83.2022.8.02.0017 - Execução Fiscal - Executado: Marcelo Estelita Beltrao - Diante do exposto, indefiro o pedido de liberação dos valores e mantenho a indisponibilidade dos montantes bloqueados.

Considerando que o parcelamento administrativo do crédito exequendo não implica na extinção da execução fiscal, defiro o pedido de fls. 30 e determino a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, nos termos do art. 151, VI, do CTN, ante a persistência do interesse de agir e da exigibilidade do débito.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
12/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:08

Outras Decisões
27/11/2024 07:02

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
25/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 10:21

Outras Decisões
03/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:58

Outras Decisões
13/08/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:57

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 19:08

Outras Decisões
12/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 02:08

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2024 10:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:14

Visto em Autoinspeção
03/11/2022 13:31

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2022 11:38

Visto em Autoinspeção
09/06/2022 11:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/06/2022 11:08

Expedição de Mandado.
09/06/2022 11:08

Expedição de Mandado.
30/01/2022 15:33

Decisão Proferida
27/01/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 15:12

Conclusos para despacho
21/01/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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