TJAL - 0810624-10.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Silvana Lessa Omena
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 11:40
Ato Publicado
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23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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22/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810624-10.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Marechal Deodoro - Agravante: Adriane Duarte Amorim Costa - Agravado: Banco Santander S.a - Des.
Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Agravo Interno nº 0810624-10.2024.8.02.0000/50000, em que figuram, como parte agravante, Adriane Duarte Amorim Costa e, como parte agravada, Banco Santander S/A, ACORDAM, os Desembargadores integrantes desta 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o presente Agravo Interno, em razão da perda superveniente do objeto que lhe deu origem, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores constantes na Certidão de Julgamento.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERDA DO OBJETO.
RECURSO JULGADO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAME:AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR ADRIANE DUARTE AMORIM COSTA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810624-10.2024.8.02.0000, EM AÇÃO QUE DISCUTE INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
NO CURSO DO FEITO, SOBREVEIO O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO, CONFIRMANDO A DECISÃO RECORRIDA E ACARRETANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICA O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA LIMINAR.III.
RAZÕES DE DECIDIR1) O ART. 932, III, DO CPC/2015 IMPÕE AO RELATOR O DEVER DE NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.2) A SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DO RECURSO PRINCIPAL EXAURE A COGNIÇÃO DA MATÉRIA, RETIRANDO O INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO INTERNO.3) A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE A SENTENÇA OU DECISÃO FINAL DE MÉRITO SUPERVENIENTE PREJUDICA A ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ANTERIORES (AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES).4) O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE A UTILIDADE E A NECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA JUDICIAL, ELEMENTOS QUE SE ESVAEM APÓS O JULGAMENTO DEFINITIVO DA MATÉRIA.IV.
DISPOSITIVO E TESERECURSO JULGADO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO:1) A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICA O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO LIMINAR, POR AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.2) O INTERESSE RECURSAL EXIGE UTILIDADE E NECESSIDADE DA PROVIDÊNCIA JURISDICIONAL, QUE DESAPARECEM COM O JULGAMENTO DE MÉRITO DO RECURSO PRINCIPAL.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1739409/RJ, REL.
MIN.
MAURO CAMPBELL MARQUES, 2ª TURMA, J. 18.09.2018.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
21/05/2025 14:46
Acórdãocadastrado
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21/05/2025 08:16
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/05/2025 08:16
Prejudicado o recurso
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15/05/2025 08:27
Julgamento Virtual Iniciado
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12/05/2025 06:23
Conclusos para julgamento
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08/05/2025 02:12
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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07/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0810624-10.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Marechal Deodoro - Agravante: Adriane Duarte Amorim Costa - Agravado: Banco Santander S.a - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO - 2ªCC N.__/2025 Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 15 a 21 de maio do corrente ano.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES Relator' - Des.
Otávio Leão Praxedes -
06/05/2025 16:08
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 12:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 11:37
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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13/03/2025 08:26
Certidão sem Prazo
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11/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0810624-10.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Marechal Deodoro - Agravante: Adriane Duarte Amorim Costa - Agravado: Banco Santander S.a - Des.
Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento n.º 0810624-10.2024.8.02.0000, em que figuram, como parte agravante, Adriane Duarte Amorim Costa, e, como parte agravada, Banco Santander S.A., ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a decisão monocrática de fls. 12/25, para, ao fazê-lo, manter a decisão vergastada em todos os seus termos.
Participaram deste julgamento os Desembargadores constantes na certidão de julgamento retro.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.
PRESUNÇÃO RELATIVA.
ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INFIRMAM A VULNERABILIDADE ECONÔMICA.
SERVIDORA PÚBLICA COM RENDIMENTOS SIGNIFICATIVOS.
AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.I.
CASO EM EXAME: 1.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ADRIANE DUARTE AMORIM COSTA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 2.A AGRAVANTE SUSTENTA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA SUBSISTÊNCIA E A DE SUA FAMÍLIA, REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA FOI ACERTADA, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS QUE INDICAM A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE AGRAVANTE.III.
RAZÕES DE DECIDIR: 1.PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA: O ART. 99, § 3º, DO CPC ESTABELECE QUE A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, PODENDO SER AFASTADA QUANDO EXISTIREM ELEMENTOS QUE COMPROVEM A INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA. 2.
DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVANTE: NOS AUTOS DE ORIGEM, A PARTE AGRAVANTE JUNTOU RELATÓRIO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, BEM COMO DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, DEMONSTRANDO SER SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL COM RENDIMENTOS MENSAIS SIGNIFICATIVOS; ESSES ELEMENTOS AFASTAM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPROMETERIA SUA SUBSISTÊNCIA OU A DE SUA FAMÍLIA. 3.JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA: CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CORTE, A AUSÊNCIA DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.PRECEDENTE RELEVANTE: TJAL, AI Nº 0801793-07.2023.8.02.0000, REL.
JUIZ CONV.
HÉLIO PINHEIRO PINTO, J. 17/08/2023.DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR: O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE SUA DECISÃO, OBSERVANDO OS ELEMENTOS APRESENTADOS E CONCLUINDO PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
NÃO FORAM TRAZIDOS AOS AUTOS NOVOS ELEMENTOS OU ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.IV.
DISPOSITIVO E TESE:DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.
DECISÃO MANTIDA PARA INDEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1.A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA, QUE PODE SER AFASTADA POR ELEMENTOS QUE COMPROVEM A INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA. 2.
A AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS QUE DEMONSTREM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DO REQUERENTE JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 99, § 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AI Nº 0801793-07.2023.8.02.0000, REL.
JUIZ CONV.
HÉLIO PINHEIRO PINTO, J. 17/08/2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Fabio Joel Covolan Dãum (OAB: 34979/SC) -
06/02/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
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06/02/2025 09:53
Processo Transferido
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05/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
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04/02/2025 11:07
Expedição de tipo_de_documento.
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03/02/2025 10:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 10:26
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 10:17
Expedição de tipo_de_documento.
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24/10/2024 09:57
Incidente Cadastrado
-
24/10/2024 09:56
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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