29/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 08:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Almeida Albuquerque Calheiros (OAB 17613/AL), Andre Luiz Batista Monteiro (OAB 00804/PE) Processo 8000097-24.2023.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Industria de Refrigerantes Hiran Ltda - Autos n° 8000097-24.2023.8.02.0001 Ação: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa Exequente: Fazenda Pública Estadual Executado: Industria de Refrigerantes Hiran Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte embargada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.

Maceió, 25 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/04/2025 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:10

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:11

Apensado ao processo
14/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Almeida Albuquerque Calheiros (OAB 17613/AL), Andre Luiz Batista Monteiro (OAB 00804/PE) Processo 8000097-24.2023.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executada: Industria de Refrigerantes Hiran Ltda - Assim, numa análise superficial do caso, não vislumbro a ocorrência da decadência, o que afasta a probabilidade do direito alegado.

Pelas razões expostas, tenho por bem não conceder a tutela de urgência pleiteada.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, responder a exceção de pré-executividade, no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao art. 17 da Lei de Execuções Fiscais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de março de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
12/03/2025 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/10/2024 08:02

Conclusos para despacho
28/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 02:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 18:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:01

Expedição de Carta.
28/03/2023 15:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 00:58

Expedição de Certidão.
27/02/2023 16:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2023 16:42

Expedição de Certidão.
27/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 18:19

Expedição de Carta.
12/01/2023 18:18

Decisão Proferida
09/01/2023 10:10

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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