16/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:25

Certidão de Envio ao 1º Grau
16/05/2025 11:10

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/05/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0803070-24.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Coruripe - Agravante: Valdete Aparecida Stresser - Agravada: Laginha Agro Industrial S/A - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - a unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, em razão da perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO UNÂNIME.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CRÉDITO EXTRACONCURSAL) MOVIDA CONTRA MASSA FALIDA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, PROLATADA A SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM, O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PERDE OU NÃO O SEU OBJETO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL IMPLICA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VISAVA REFORMAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, POIS A SENTENÇA A SUBSTITUI.4.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM RAZÃO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO RECURSO.5.

APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

TESE DE JULGAMENTO: "A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR, TORNANDO-O PREJUDICADO."7.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO UNÂNIME.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III; LEI Nº 11.101/05, ARTS. 83, IX, E 124, CAPUT.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-RJ - AI: 00615918920228190000 202200283957, RELATOR: DES(A).

ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES, DATA DE JULGAMENTO: 14/02/2023, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL; TJ-MT 10211048220228110000 MT, RELATOR: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DATA DE JULGAMENTO: 07/12/2022, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Davi Antônio Lima Rocha (OAB: 6640/AL) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Vivante Gestão e Administração Judicial - Armando Lemos Wallach (OAB: 21669/PE)
02/04/2025 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:31

Acórdãocadastrado
02/04/2025 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 13:30

Processo Julgado Sessão Presencial
02/04/2025 13:30

Não Conhecimento de recurso
02/04/2025 09:00

Processo Julgado
21/03/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 13:05

Incluído em pauta para 07/03/2025 13:05:40 local.
07/03/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803070-24.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Coruripe - Agravante: Valdete Aparecida Stresser - Agravada: Laginha Agro Industrial S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento da sessão extraordinária agendada para o dia 2 de abril de 2025, às 9 horas da manhã.

Maceió, data da assinatura eletrônica.' - Des.

Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - Advs: Davi Antônio Lima Rocha (OAB: 6640/AL) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Vivante Gestão e Administração Judicial - Armando Lemos Wallach (OAB: 21669/PE)
06/03/2025 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
05/02/2025 13:20

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:24

Ciente
29/01/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:45

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:27

Reativação/Em Andamento
05/07/2024 11:15

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 09:44

Sobrestamento/ Processo Suspenso
05/07/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:53

Conclusos para julgamento
04/07/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:20

Conclusos para julgamento
06/06/2024 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
13/05/2024 10:09

Ciente
13/05/2024 09:50

Outras Decisões
10/05/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 14:10

Ciente
08/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:13

Conclusos para julgamento
07/05/2024 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
16/04/2024 12:46

Conclusos para julgamento
16/04/2024 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 12:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
16/04/2024 12:45

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/04/2024 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/04/2024 10:26

Conclusos para julgamento
16/04/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 08:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 15:08

Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 13:34

Conclusos para julgamento
12/04/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 13:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/04/2024 13:34

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2024 13:20

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 09:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/04/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:57

Ciente
02/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:50

Conclusos para julgamento
01/04/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 16:50

Distribuído por sorteio
01/04/2024 16:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803410-02.2023.8.02.0000

Antonio Jose Pereira de Lyra

Telino &Amp; Barros Advogados Associados

Advogado: Marcio Vieira Souto Costa Ferreira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2023 05:33

Exibir Processo

Processo nº 8003607-45.2023.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Renata Talles Souza 11782672451

Advogado: Rodrigo de Almeida Albuquerque Calheiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/04/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0732309-62.2024.8.02.0001

Eraldo Correia dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0803395-33.2023.8.02.0000

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Laginha Agro Industrial S/A

Advogado: Rodrigo Celeghini Rosa Vicente

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0700119-36.2022.8.02.0027

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Anderson Ferreira de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/02/2022 15:30

Exibir Processo