26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 19155A/AL) - Processo 0712323-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Severino José dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
22/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:29

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 15:56

Conclusos para julgamento
18/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 16:50:37, 9ª Vara Cível da Capital.
17/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0712323-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Severino José dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução, para o dia: 17 de junho de 2025, às 16 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
03/01/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 09:29

Expedição de Mandado.
03/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 08:43

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/06/2025 16:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
18/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:21

INCONSISTENTE
10/06/2024 15:20

INCONSISTENTE
10/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/06/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 21:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/05/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2024 11:11

Expedição de Carta.
16/04/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
26/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:31

INCONSISTENTE
19/03/2024 13:31

Recebidos os autos.
19/03/2024 13:31

Recebidos os autos.
19/03/2024 13:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/03/2024 13:31

Recebidos os autos.
19/03/2024 13:31

INCONSISTENTE
19/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/03/2024 11:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/03/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 06:55

Conclusos para despacho
15/03/2024 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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