05/09/2025 21:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY BITTENCOURT (OAB 16827A/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL), ADV: ALBERTO ANDERSON ROMÃO DOS SANTOS (OAB 14283/AL) - Processo 0732994-74.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1José Ivanildo da Silva CunhaB0 - RÉU: B1Banco Itaú Consignado S./A.B0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
15/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:26

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento
30/07/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES (OAB 46014/BA), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 5123/AL), ADV: FERNANDO MAXIMINO CRUZ LESSA (OAB 11333/AL), ADV: ALBERTO ANDERSON ROMÃO DOS SANTOS (OAB 14283/AL), ADV: LUANA LINS DE ANDRADE SILVA (OAB 20520/AL) - Processo 0732994-74.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1José Ivanildo da Silva CunhaB0 - RÉU: B1Banco Itaú Consignado S./A.B0 - foi dito pelo MM Juiz que encerra a instrução processual e abre vistas às partes para apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, ficando desde já todos intimados para efeitos de início do prazo.
08/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 15:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 15:53:45, 9ª Vara Cível da Capital.
08/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL), Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Alberto Anderson Romão dos Santos (OAB 14283/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0732994-74.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ivanildo da Silva Cunha - Réu: Banco Itaú Consignado S./A. - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Instrução, para o dia: 08 de julho de 2025, às 15 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
03/01/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:04

Expedição de Carta.
03/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 09:46

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/07/2025 15:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
10/12/2024 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/12/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 18:10

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/05/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 17:32

Expedição de Mandado.
23/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 08:04

Conclusos para despacho
03/01/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 18:11

Conclusos para despacho
28/02/2023 18:11

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
05/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 09:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 14:34

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 08:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/02/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2021 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 18:26

Expedição de Carta.
23/11/2021 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2021 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2021 11:05

Conclusos para despacho
22/11/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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