TJAL - 0700046-66.2021.8.02.0070

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maravilha

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

MARIA JOSE DA SILVA

CPF *51.***.*84-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VANIO LUCIO DA SILVA

CPF *88.***.*99-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 12:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 12:07

    Transitado em Julgado

  • 26/05/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700046-66.2021.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Vânio Lúcio da Silva - Considerando que a sentença de págs. 180/184 extinguiu a punibilidade do agente, DETERMINO a revogação do mandado de prisão expedido em desfavor do réu.

    Providências pela Secretaria.

  • 14/05/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 13:05

    Decisão Proferida

  • 13/05/2025 12:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 12:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700046-66.2021.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Vânio Lúcio da Silva - CUMPRA-SE integralmente a sentença de págs. 180/184.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos.

    Providências pela Secretaria.

  • 04/04/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 14:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/04/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 23:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/03/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700046-66.2021.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Vânio Lúcio da Silva - Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE José Vânio Lúcio da Silva em relação ao delito imputado nesta ação, com fulcro no art. 107, VI c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal.

    Sem custas.

    Abra-se vista ao Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, com a devida baixa.

  • 11/03/2025 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 16:17

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/03/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 13:06

    Reativação de Processo Suspenso

  • 06/03/2025 13:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/02/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2025 12:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2025 12:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/07/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2024 10:41

    Decretada a prisão preventiva

  • 08/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2023 05:59

    Expedição de Edital.

  • 07/11/2023 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/11/2023 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2023 12:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/06/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/05/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/01/2023 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2022 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2022 13:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2022 10:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/02/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 09:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2021 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2021 09:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/07/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 19:14

    Visto em Autoinspeção

  • 21/06/2021 21:02

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2021 05:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2021 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2021 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2021 13:33

    Evoluída a classe de 280 para classe_nova

  • 26/05/2021 09:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/05/2021 14:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2021 11:33

    Decisão Proferida

  • 12/04/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 12:29

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/04/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 19:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/03/2021 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/02/2021 05:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 11:36

    Juntada de Alvará

  • 20/02/2021 11:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/02/2021 21:07

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2021 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2021 13:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/02/2021 13:53

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 18/02/2021 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2021 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:00

    Decisão Proferida

  • 17/02/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 07:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/02/2021 07:03

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 02:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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