12/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0703008-32.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - AUTORA: B1Clerilda Santos de AlmeidaB0 - RÉU: B1Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - Autos n° 0703008-32.2024.8.02.0046 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Assinatura Básica Mensal Autor: Clerilda Santos de Almeida Réu: Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte exequente para apresentar cálculo atualizado do débito, bem como o número do CPF ou CNPJ da parte executada, no prazo de 15 dias.

Palmeira dos Índios, 08 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
08/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 09:17

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/03/2025 12:58

Evolução da Classe Processual
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0703008-32.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clerilda Santos de Almeida - Réu: Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Portanto, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial do cumprimento de sentença para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, corrigir o cálculo apresentado, observando o acima exposto.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial.
26/03/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:11

Determinada Requisição de Informações
19/02/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 15:54

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/02/2025 15:53

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 15:53

Recebimento de Processo no GECOF
18/02/2025 15:53

Análise de Custas Finais - GECOF
18/02/2025 08:38

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:05

Remessa à CJU - Custas
17/02/2025 13:04

Transitado em Julgado
03/01/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL), Giovanna Lis do Prado Aguirre (OAB 105729/PR) Processo 0703008-32.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clerilda Santos de Almeida - Réu: Aapb - Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente o negócio jurídico identificado como "CONTRIBUIÇÃO AAPB", bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de novembro de 2021 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, que fica deferida nesta oportunidade.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
02/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 08:14

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 10:32

Conclusos para julgamento
25/11/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 06:30

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 11:27

Expedição de Carta.
25/09/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 14:43

Decisão Proferida
11/09/2024 08:57

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 07:21

Determinada Requisição de Informações
03/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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