TJAL - 0710883-85.2022.8.02.0058
1ª instância - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 10:29
Baixa Definitiva
-
28/03/2025 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 14:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (OAB 17465/AL), Alana Carla Berto Santos (OAB 18441/AL) Processo 0710883-85.2022.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autora: Luma Andrade Ferraz Silva, Andrea Almeida de Souza Teofilo - Réu: Ismael Nunes de Oliveira - Autos n° 0710883-85.2022.8.02.0058 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto: Calúnia Autor: Luma Andrade Ferraz Silva e outro Réu: Ismael Nunes de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público (Ciência da Sentença de Extinção de Punibilidade).
Arapiraca, 25 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
25/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:45
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (OAB 17465/AL), Alana Carla Berto Santos (OAB 18441/AL) Processo 0710883-85.2022.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autora: Luma Andrade Ferraz Silva, Andrea Almeida de Souza Teofilo - Réu: Ismael Nunes de Oliveira - Diante disso, acolho o requerimento das partes e o parecer do Ministério Público, e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ismael Nunes de Oliveira, com fundamento no artigo 107, inciso V, do Código Penal, c/c o artigo 51 do Código de Processo Penal. -
18/03/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 12:36
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
17/03/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
15/03/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 14:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Harlley Kelve de Oliveira Gama Silva (OAB 17465/AL), Alana Carla Berto Santos (OAB 18441/AL) Processo 0710883-85.2022.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autora: Luma Andrade Ferraz Silva, Andrea Almeida de Souza Teofilo - Réu: Ismael Nunes de Oliveira - Após, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Apresentado o acordo de composição civil efetuado entre os querelantes e o querelado, sob a tutela dos advogados constituídos e anexado às fls. 263/265, vislumbro a desnecessidade do prosseguimento do feito designado para a presente data.
Reitere-se a comunicação ao parquet, conforme despacho expedido às fls. 266, a fim de que se manifeste de imediato.
Cumprido o objeto, determino o retorno dos autos para homologação do acordo postulado -
12/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2025 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 11:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 11:03
Despacho de Mero Expediente
-
11/03/2025 08:13
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 16:08
Juntada de Mandado
-
18/02/2025 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2025 15:13
Juntada de Mandado
-
14/02/2025 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 12:51
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
07/02/2025 12:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
07/02/2025 12:50
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 12:50
Expedição de Mandado.
-
07/02/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 10:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/02/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/10/2024 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/10/2024 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 10:08
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/03/2025 09:30:00, 5ª Vara de Arapiraca / Criminal.
-
23/10/2024 08:20
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/10/2024 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2024 13:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
16/10/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 13:02
Processo Reativado
-
16/10/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 12:53
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
11/09/2023 17:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/09/2023 13:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
11/09/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:27
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
23/08/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 17:57
Recebido pelo Distribuidor
-
04/08/2023 11:44
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/08/2023 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/08/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 05:44
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 19:34
Juntada de Mandado
-
24/07/2023 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2023 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2023 01:12
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2023 17:12
Juntada de Mandado
-
06/07/2023 11:34
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/07/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 08:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2023 08:02
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 08:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2023 08:01
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 08:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2023 08:01
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2023 08:00
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 07:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/07/2023 07:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
05/07/2023 07:39
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 12:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/06/2023 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/06/2023 13:51
Concedida a Medida Liminar
-
19/06/2023 13:50
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 09:30:00, 5ª Vara de Arapiraca / Criminal.
-
19/06/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 09:10
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2023 11:08
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/06/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/06/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 17:38
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2023 08:38
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/05/2023 11:26
Juntada de Mandado
-
25/05/2023 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2023 23:45
Juntada de Mandado
-
22/05/2023 23:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2023 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 11:52
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/05/2023 11:43
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
17/05/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2023 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2023 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2023 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2023 09:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 09:20
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 09:19
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 09:19
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/05/2023 14:19
Concedida a Medida Liminar
-
16/05/2023 13:55
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 08:30:00, 5ª Vara de Arapiraca / Criminal.
-
15/05/2023 08:20
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 12:09
Juntada de Mandado
-
28/04/2023 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2023 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2023 11:30
Juntada de Mandado
-
21/04/2023 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2023 11:24
Juntada de Mandado
-
21/04/2023 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2023 11:46
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/04/2023 11:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
19/04/2023 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2023 15:09
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
19/04/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2023 14:32
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2023 14:27
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2023 14:21
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2023 14:10
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2023 07:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 21:26
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 11:30:00, 5ª Vara de Arapiraca / Criminal.
-
30/03/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 15:43
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/03/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/03/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 10:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/03/2023 10:41
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/03/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 05:42
Conclusos para despacho
-
27/03/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 11:51
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/03/2023 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/03/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 05:15
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 22:40
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 22:39
Juntada de Mandado
-
07/03/2023 22:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/03/2023 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2023 10:11
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 09:18
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
01/03/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 10:55
Juntada de Mandado
-
16/02/2023 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2023 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 09:44
Juntada de Mandado
-
13/01/2023 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 19:42
Juntada de Mandado
-
12/01/2023 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 15:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
10/01/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2023 14:13
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2023 14:13
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2023 14:12
Expedição de Mandado.
-
10/01/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2023 13:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
27/12/2022 17:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/12/2022 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/12/2022 12:15
Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 08:30:00, 5ª Vara de Arapiraca / Criminal.
-
21/11/2022 20:55
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 08:36
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 05:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 11:12
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/10/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 07:55
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
25/10/2022 07:55
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 06:47
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/10/2022 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/10/2022 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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