17/06/2025 12:07

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:02

Transitado em Julgado
23/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KELLYANE TORRES CALHEIROS (OAB 15361/AL), Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC), Valéria Anunciação de Melo (OAB 144100/RJ), Isabella Salustiano Lima (OAB 20091/AL) Processo 0702028-80.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jose da Silva - LitsPassiv: Banco Agibank S.a - Ante o exposto, entendo pela incompetência dos juizados especiais para processar e julgar a presente lide, considerando a complexidade da causa em exame, ao tempo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
22/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:07

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/02/2025 10:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 10:43:48, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 09:16

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 06:55

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: KELLYANE TORRES CALHEIROS (OAB 15361/AL), Isabella Salustiano Lima (OAB 20091/AL) Processo 0702028-80.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Jose da Silva - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória da consumidora e por considerar que a fornecedora detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que a demandada, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as provas indicadas no item "F" dos pedidos da petição inicial; 2.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, por se achar o autor em condição de pobreza jurídica, bem como por inexistirem elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pelo autor, pessoa natural, com fulcro no art. 98, caput e § 1º, I, do Código de Processo Civil; 3.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, em que pese as judiciosas argumentações tecidas na petição inicial, em homenagem ao primado do contraditório e da ampla defesa, tenho por bem determinar a intimação da parte adversa para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 4.

Cite-se o réu. 5.

Intimações devidas. 6.

Após o decurso do prazo ora concedido, retornem-me os autos conclusos para deliberação. 7.

Cumpra-se.
02/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 10:00

Expedição de Carta.
02/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 07:27

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:04

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 08:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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