11/07/2025 03:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JULIANA MÉRCIA LOPES DONATO (OAB 19363/AL), ADV: AMANDA PILAR OMENA DE FREITAS VILELA (OAB 18898/AL) - Processo 0702955-89.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Tentado - RÉU: B1Eriverton dos SantosB0 - VÍTIMA: B1Jane Miguel da SilvaB0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, com esteio no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado Eriverton dos Santos da imputação quanto à prática do delito tipificado no art. 2º-A, caput, da Lei 7.716/89.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:43

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 01:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 08:04

Juntada de Mandado
21/05/2025 07:49

Juntada de Mandado
21/05/2025 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 18:03

Juntada de Mandado
20/05/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:51

Juntada de Mandado
19/05/2025 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 20:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 20:08

Juntada de Mandado
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Juliana Mércia Lopes Donato (OAB 19363/AL) Processo 0702955-89.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eriverton dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação quanto ao rol de testemunhas, caso haja necessidade de retificação dos nomes fornecidos na denúncia.
16/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 13:02

Expedição de Mandado.
16/05/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 11:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 11:00

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 10:59

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 10:58

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 10:56

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:00

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 09:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
17/02/2025 00:32

Expedição de Documentos
07/02/2025 15:56

Publicado
07/02/2025 12:30

Juntada de Petição
06/02/2025 11:01

Autos entregues em carga
06/02/2025 11:00

Expedição de Documentos
06/02/2025 11:00

Autos entregues em carga
06/02/2025 11:00

Expedição de Documentos
05/02/2025 21:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:56

Juntada de Documento
05/02/2025 12:55

Outras Decisões
14/01/2025 07:50

Conclusos
14/01/2025 07:40

Juntada de Petição
07/01/2025 09:07

Mandado devolvido
06/01/2025 10:31

Publicado
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Mércia Lopes Donato (OAB 19363/AL) Processo 0702955-89.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: O Ministério Público - Réu: Eriverton dos Santos - D E C I S Ã O Conforme bem observado pela Secretaria deste Juízo à fl. 186, há incongruência nos dados do réu e da vítima constantes no inquérito policial e na denúncia, de modo que, no decisum de fls. 180/183, onde se lê o nome do réu como Eriberto dos Santos, leia-se Eriverton dos Santos, e onde se lê o nome da vítima como Gleiciane Ramos Marques, leia-se Jane Miguel da Silva.

No mais, permanece incólume a aludida decisão tal como prolatada.

Maceió, 02 de janeiro de 2025.

KLEBER BORBA ROCHA Juiz de Direito
03/01/2025 14:25

Juntada de Petição
03/01/2025 10:34

Autos entregues em carga
03/01/2025 10:34

Expedição de Documentos
03/01/2025 10:34

Autos entregues em carga
03/01/2025 10:34

Expedição de Documentos
03/01/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 09:26

Expedição de Documentos
03/01/2025 08:33

Outras Decisões
02/01/2025 11:15

Conclusos
02/01/2025 11:13

Expedição de Documentos
02/01/2025 10:57

Evolução da Classe Processual
19/12/2024 10:50

Publicado
18/12/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 20:34

Recebida a denúncia
13/12/2024 07:01

Conclusos
12/12/2024 11:13

Publicado
12/12/2024 09:45

Juntada de Petição
11/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 10:31

Autos entregues em carga
11/12/2024 10:31

Expedição de Documentos
11/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:40

Juntada de Petição
16/11/2024 01:00

Expedição de Documentos
11/11/2024 00:21

Expedição de Documentos
06/11/2024 13:15

Publicado
05/11/2024 11:09

Autos entregues em carga
05/11/2024 11:09

Expedição de Documentos
05/11/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:43

Juntada de Documento
01/11/2024 12:09

Publicado
31/10/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 09:07

Autos entregues em carga
31/10/2024 09:07

Expedição de Documentos
31/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:36

Juntada de Documento
02/10/2024 20:55

Juntada de Documento
03/09/2024 09:14

Juntada de Documento
03/09/2024 09:14

Juntada de Documento
29/08/2024 13:15

Expedição de Documentos
21/08/2024 08:59

Conclusos
21/08/2024 06:38

Juntada de Petição
19/08/2024 00:46

Expedição de Documentos
09/08/2024 10:39

Publicado
08/08/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 11:41

Autos entregues em carga
08/08/2024 11:41

Expedição de Documentos
08/08/2024 10:45

Juntada de Documento
08/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:55

Juntada de Documento
01/08/2024 10:49

Publicado
01/08/2024 09:21

Juntada de Petição
31/07/2024 10:38

Autos entregues em carga
31/07/2024 10:38

Expedição de Documentos
31/07/2024 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:29

Juntada de Documento
26/07/2024 16:07

Juntada de Documento
26/07/2024 16:06

Mandado devolvido
26/07/2024 16:04

Juntada de Documento
26/07/2024 16:04

Juntada de Documento
26/07/2024 16:01

Mandado devolvido
26/07/2024 05:55

Juntada de Petição
24/07/2024 13:37

Autos entregues em carga
24/07/2024 13:37

Expedição de Documentos
24/07/2024 13:10

Juntada de Documento
24/07/2024 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 13:03

Expedição de Documentos
24/07/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 12:59

Expedição de Documentos
24/07/2024 12:57

Expedição de Documentos
24/07/2024 11:03

Concedida medida protetiva
12/07/2024 08:10

Conclusos
12/07/2024 06:10

Juntada de Petição
28/06/2024 00:42

Expedição de Documentos
18/06/2024 11:03

Publicado
18/06/2024 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 12:29

Autos entregues em carga
17/06/2024 12:29

Expedição de Documentos
17/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:59

Redistribuído em razão
27/05/2024 13:59

Redistribuição de Processo - Saída
27/05/2024 10:53

Publicado
27/05/2024 10:14

Remetidos os Autos da Distribuição
24/05/2024 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 10:24

Declarada incompetência
23/05/2024 13:34

Conclusos
06/05/2024 09:28

Conclusos
05/05/2024 19:40

Juntada de Petição
01/05/2024 10:45

Expedição de Documentos
23/04/2024 11:16

Publicado
22/04/2024 20:09

Autos entregues em carga
22/04/2024 20:09

Expedição de Documentos
22/04/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 09:07

Rejeitada a exceção de incompetência
01/04/2024 08:34

Conclusos
31/03/2024 10:50

Juntada de Petição
22/03/2024 08:53

Autos entregues em carga
22/03/2024 08:53

Expedição de Documentos
22/03/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:45

Juntada de Petição
21/03/2024 12:45

Expedição de Documentos
14/03/2024 13:01

Autos entregues em carga
14/03/2024 13:01

Expedição de Documentos
14/03/2024 12:25

Juntada de Petição
07/03/2024 12:03

Publicado
07/03/2024 11:54

Autos entregues em carga
07/03/2024 11:54

Expedição de Documentos
07/03/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:49

Retificação de Classe Processual
06/03/2024 13:44

Redistribuído em razão
06/03/2024 13:44

Redistribuição de Processo - Saída
06/03/2024 13:20

Remetidos os Autos da Distribuição
06/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 10:10

Declarada incompetência
05/03/2024 12:57

Conclusos
05/03/2024 12:43

Expedição de Documentos
05/03/2024 12:30

Juntada de Petição
04/03/2024 11:10

Publicado
03/03/2024 00:47

Expedição de Documentos
01/03/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 12:05

Autos entregues em carga
01/03/2024 12:05

Expedição de Documentos
01/03/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:26

Conclusos
29/02/2024 11:53

Autos entregues em carga
29/02/2024 11:53

Expedição de Documentos
29/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:49

Juntada de Documento
21/02/2024 12:18

Autos entregues em carga
21/02/2024 12:18

Expedição de Documentos
22/01/2024 13:35

Publicado
19/01/2024 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:00

Conclusos
19/01/2024 12:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702028-80.2024.8.02.0080

Maria Jose da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Isabella Salustiano Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0700415-43.2024.8.02.0171

Policia Militar de Alagoas

Shayanno Almir Santos Godoi da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0701630-36.2024.8.02.0080

Rafael Ferreira de Lima

Sociedade Educacional e Cultural Sergipe...

Advogado: Fabiana Diniz Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/10/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0700778-24.2024.8.02.0076

Wanderley de Oliveira Costa

Ipioca Empreendimentos Imobiliarios Spe ...

Advogado: Priscilla de Oliveira Guimaraes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0700487-12.2024.8.02.0080

Condominio do Edificio Oruam

Mariana Alves Batista

Advogado: Francisco Vasco Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2024 16:42

Exibir Processo