04/06/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 22:00

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
26/05/2025 22:00

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 21:59

Recebimento de Processo no GECOF
26/05/2025 21:59

Análise de Custas Finais - GECOF
29/04/2025 17:16

Remessa à CJU - Custas
29/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:01

Transitado em Julgado
10/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: James Santos da Silva (OAB 8741/AL), Celio Roberto de Brito Barbosa (OAB 21176/AL) Processo 0701525-10.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elza Amorim da Silva - Réu: Super Giro Distribuidor de Alimentos Ltda ( SUPERMERCADO SUPER GIRO) - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Tratando-se de responsabilidade extracontratual, deverão ser acrescentados aos valores correção monetária pelo IPCA, a partir da data da assinatura digital desta sentença (Súmula nº 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça), e juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do c.

Superior Tribunal de Justiça).

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Outrossim, condeno o demandado nas custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.
12/03/2025 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 15:07

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 16:03

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:00

Conclusos para julgamento
05/07/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:41

Conclusos para julgamento
03/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:29

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 18:08

Decisão Proferida
27/07/2023 17:46

Visto em Autoinspeção
31/03/2022 10:07

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:07

Expedição de Certidão.
25/01/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2022 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 11:24

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/11/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2021 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 13:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/09/2021 16:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 03:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2021 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 17:39

Expedição de Carta.
03/08/2021 17:25

Decisão Proferida
01/03/2021 11:16

Conclusos para despacho
16/02/2021 12:55

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2021 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 18:53

Expedição de Certidão.
27/01/2021 15:42

Decisão Proferida
25/01/2021 12:16

Conclusos para despacho
25/01/2021 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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