03/07/2025 18:35

Processo Transferido entre Varas
03/07/2025 18:35

Processo recebido pelo CJUS
03/07/2025 18:35

Recebimento no CEJUSC
03/07/2025 18:35

Remessa para o CEJUSC
03/07/2025 18:35

Processo recebido pelo CJUS
03/07/2025 18:35

Processo Transferido entre Varas
03/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
14/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Cherleton Ursulyno Viana Cardoso (OAB 17081/AL) Processo 0711437-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Teixeira dos Anjos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos Sa - CONCLUSÃO: Ante o exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para: A) Determinar à instituição financeira demandada que se abstenha de inscrever ou manter o nome do(a) Demandante em cadastros de proteção ao crédito, condicionando tal determinação, entretanto, ao depósito judicial INTEGRAL, pela parte Demandante, das parcelas vencidas e vincendas, inclusive, com incidência dos encargos moratórios estabelecidos no contrato aqui discutido, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), em caso de não cumprimento da ordem judicial, multa esta limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); B) Autorizar que a parte autora permaneça na posse do bem dado em garantia, desde que, da mesma forma, promova o depósito judicial do valor das parcelas contratadas com a parte ré de forma integral, inclusive com incidência dos encargos moratórios estabelecidos no contrato aqui discutido.

C) Indeferir o pedido de inversão do ônus na prova, sendo certo que a prova principal destes autos é o contrato firmado entre as partes e, naturalmente, deve o autor diligenciar junto à ré no sentido de obter cópia do instrumento contratual e trazê-lo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Por ora, DETERMINO À PARTE DEMANDANTE QUE consigne em juízo os valores das parcelas que se encontram em aberto, até a data da ciência desta decisão, no prazo de 10 (dez) dias, com as devidas correções e encargos moratórios (se for o caso), bem como os valores das parcelas que se vencerem no curso desta ação, observando, quanto a estas, suas datas de vencimento, tudo de acordo com os valores contratados entre as partes, assegurando-a, assim, na posse do veículo objeto do contrato, até o julgamento da presente demanda, cientificando-a, desde logo, que o NÃO ATENDIMENTO AO QUANTO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO IMPORTARÁ NA REVOGAÇÃO DA LIMINAR.

Os comprovantes de depósito devem ser apresentados MENSALMENTE a este juízo.

Remetam-se os autos ao CJUS para a realização da audiência de conciliação/mediação, o que determino por estar firme de que a melhor solução a ser dada à presente demanda é a conciliatória, inclusive, independentemente da declaração de vontade da parte autora no sentido de solicitar, ou não, a realização desta audiência.

Cite-se a Instituição Financeira Demandada, assim como intime-se a parte Demandante, na figura do seu causídico, a fim de que ambas as partes compareçam à audiência de conciliação/mediação, salientando que a presença é obrigatória.

Ressalto que o não comparecimento injustificado do/a Autor/a ou da instituição financeira ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado de Alagoas (art. 334, §8º, do CPC).

Providências de praxe.
13/05/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 18:58

Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cherleton Ursulyno Viana Cardoso (OAB 17081/AL) Processo 0711437-89.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eduardo Teixeira dos Anjos - Assim, antes mesmo de analisar o conteúdo da exordial, INDEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA.

Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos comprovante do pagamento das custas processuais, como prevê o art. 82 do CPC supra transcrito, sob pena de extinção do feito pelo cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).
12/03/2025 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 18:49

Decisão Proferida
10/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:36

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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