29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL GOMES DANTAS (OAB 14545/AL), ADV: RAFAEL GOMES DANTAS (OAB 14545/AL), ADV: RAFAEL GOMES DANTAS (OAB 14545/AL) - Processo 0731531-29.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: B1Ney Wagner Jacinto de AzevedoB0 - HERDEIRO: B1Nery Walber Jacinto de AzevedoB0 - B1Neusvaldo Correia de Azevedo JúniorB0 - Converto em diligência o pedido de homologação do esboço de partilha de fls. 145/148.

Primeiramente, determino ao cartório para que colacione aos autos o extrato atualizado da conta judicial em nome do espólio vinculado a este Juízo.

Em seguida, intime-se o inventariante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo esboço de partilha atualizado/retificado na forma do art. 653 do CPC, advertindo que o bem que não tem comprovação documental nesse momento deverá ser excluído e objeto de sobrepartilha.

Ademais, em atenção ao princípio da cooperação previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, quando da apresentação do novo esboço deve indicar a respectiva folha dos autos que aponte documentação comprobatória atualizada da titularidade dos bens do espólio.

Ressalto, ainda, que deverá constar no esboço de partilha supramencionado a descrição pormenorizada dos bens do espólio.

Apresentado o esboço, e diante do decurso de tempo e das alterações realizadas no esboço de fls. 107/110, dê-se nova vistas dos autos ao Ministério Público para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
28/08/2025 15:39

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 16:34

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL GOMES DANTAS (OAB 14545/AL), ADV: RAFAEL GOMES DANTAS (OAB 14545/AL), ADV: RAFAEL GOMES DANTAS (OAB 14545/AL) - Processo 0731531-29.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: B1Ney Wagner Jacinto de AzevedoB0 - HERDEIRO: B1Nery Walber Jacinto de AzevedoB0 - B1Neusvaldo Correia de Azevedo JúniorB0 - Com fundamento no art. 139, VI, do Código de Processo Civil, defiro o requerido à fl. 153, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que o inventariante apresente a competente certidão de ônus atualizada, com as devidas averbações (baixa da alienação fiduciária).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
31/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 18:23

Despacho de Mero Expediente
31/07/2025 16:36

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL GOMES DANTAS (OAB 14545/AL), ADV: RAFAEL GOMES DANTAS (OAB 14545/AL), ADV: RAFAEL GOMES DANTAS (OAB 14545/AL) - Processo 0731531-29.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTE: B1Ney Wagner Jacinto de AzevedoB0 - HERDEIRO: B1Nery Walber Jacinto de AzevedoB0 - B1Neusvaldo Correia de Azevedo JúniorB0 - Intime-se o inventariante, através de seu causídico, para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se pretende partilhar a POSSE ou PROPRIEDADE do imóvel pertencente ao espólio "LOTE SOB nº 03, da Quadra "C2", componente do "LOTEAMENTO CIPESA", situado no bairro de Santa Amélia [...]", posto que em sua certidão de ônus acostada às fls. 141/144, o mesmo ainda permanece financiado.

Este Juízo não desconhece da documentação de fl. 80, o qual aduz que o referido imóvel estaria quitado, porém, para que possa ser partilhada a propriedade do referido bem, deve ser realizada a averbação da baixa da alienação fiduciária.

Todavia, acaso deseje partilhar a posse, a documentação apresentada encontra-se suficiente, todavia deverá ser retificado o esboço de partilha em questão.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
09/07/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 19:42

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:40

Publicado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Gomes Dantas (OAB 14545/AL) Processo 0731531-29.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Ney Wagner Jacinto de Azevedo, Nery Walber Jacinto de Azevedo, Neusvaldo Correia de Azevedo Júnior - Converto em diligência o pedido de homologação do esboço apresentado, haja vista que o acervo patrimonial do de cujus deve ser identificado com rigor e precisão, conforme orienta o art. 653 do Código Civil.

Assim, DETERMINO a intimação do inventariante, através de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias: colacionar aos autos a certidão de ônus dos imóveis pertencente ao espólio devidamente atualizada, com as devidas averbações, com o fito de comprovar a propriedade dos referidos bens do espólio.

Decorrido o prazo ou cumpridas as diligências acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que a inventariante apresente novo esboço de partilha atualizado/retificado na forma do art. 653 do CPC, advertindo que o bem que não tem comprovação documental nesse momento deverá ser excluído e objeto de sobrepartilha.

Ademais, em atenção ao princípio da cooperação previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, quando da apresentação do novo esboço deve indicar a respectiva folha dos autos que aponte documentação comprobatória atualizada da propriedade/posse dos bens do espólio.

Ressalto, ainda, que deverá constar no esboço de partilha supramencionado a descrição pormenorizada dos bens do espólio, nos exatos moldes de sua respectiva certidão de ônus.

Postergo a apreciação do pleito de fl. 126, após o cumprimento das determinações acima.

Por fim, conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
12/03/2025 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:26

Outras Decisões
15/01/2025 12:05

Juntada de Documento
17/10/2024 15:08

Juntada de Documento
25/09/2024 14:40

Conclusos
25/09/2024 14:40

Expedição de Documentos
25/09/2024 12:31

Juntada de Documento
17/09/2024 16:26

Publicado
13/09/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 11:59

Outras Decisões
05/07/2024 10:53

Conclusos
04/07/2024 18:05

Juntada de Petição
14/06/2024 01:28

Expedição de Documentos
07/06/2024 10:06

Juntada de Petição
04/06/2024 16:41

Publicado
03/06/2024 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 18:33

Outras Decisões
03/06/2024 18:30

Autos entregues em carga
03/06/2024 18:30

Expedição de Documentos
03/06/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:19

Conclusos
28/05/2024 13:27

Juntada de Documento
22/05/2024 17:40

Juntada de Documento
22/05/2024 15:00

Juntada de Petição
22/05/2024 11:34

Publicado
21/05/2024 22:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 15:27

Outras Decisões
07/05/2024 15:02

Juntada de Documento
16/04/2024 15:15

Juntada de Petição
25/03/2024 14:58

Juntada de Documento
16/02/2024 19:14

Juntada de Petição
16/02/2024 11:01

Conclusos
15/02/2024 10:56

Juntada de Documento
29/01/2024 17:43

Expedição de Documentos
26/01/2024 11:42

Publicado
25/01/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 17:07

Juntada de Documento
25/01/2024 17:07

Juntada de Documento
25/01/2024 16:25

Retificação de Classe Processual
25/01/2024 16:10

Conclusos
25/01/2024 16:10

Autos entregues em carga
25/01/2024 16:10

Expedição de Documentos
25/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:05

Juntada de Documento
17/08/2023 11:44

Publicado
16/08/2023 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 14:55

Outras Decisões
27/07/2023 11:39

Conclusos
27/07/2023 11:39

Conclusos
27/07/2023 11:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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