01/07/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0703754-24.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Barbosa da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
13/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:54

Expedição de Carta.
13/03/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0703754-24.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Barbosa da Silva - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA LÚCIA BARBOSA DA SILVA em face de BANCO BMG S/A.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 11 de março de 2025 Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
12/03/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:12

Decisão Proferida
06/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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