29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL) - Processo 0751043-61.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - AUTOR: B1Alex Brito da Rocha PereiraB0 - I.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

II.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
28/08/2025 21:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 21:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:19

Evolução da Classe Processual
27/08/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:35

Transitado em Julgado
14/07/2025 11:32

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0751043-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Brito da Rocha Pereira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e passo a realizar os seguintes comandos: I.

Considerando que o autor informou que não deseja participar da celebração do acordo entre servidores e o Município de Maceió, DETERMINO o regular prosseguimento do feito, removendo-se a tarja do referido acordo e realizando-se as demais diligências necessárias.

II.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao Município de Maceió, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da sua ilegitimidade passiva ad causam.

III.

CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação (pós-graduação), a partir de 05/09/2023 até 08/2024.

Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
30/05/2025 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 14:01

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:00

Revogada a suspensão do processo
24/04/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:36

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0751043-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Brito da Rocha Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
07/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0751043-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Brito da Rocha Pereira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
01/04/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 00:25

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Sampaio Galvão (OAB 17858/AL) Processo 0751043-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Brito da Rocha Pereira - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
02/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
02/01/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 09:43

Conclusos para despacho
24/10/2024 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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