15/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 07:25

Ato Publicado
14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804208-26.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Distribuidora Palmaira de Matarial de Construção Ltda - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0804208-26.2024.8.02.0000 Agravante : Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A..

Advogado : Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 12170A/AL) e outros Agravado : Distribuidora Palmaira de Matarial de Construção Ltda.

Advogado : Renato Lima de Oliveira Gondim (OAB: 17231/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
13/08/2025 19:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 01:26

Ato Publicado
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
04/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:21

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 11:15

Ciente
03/07/2025 07:39

Ciente
30/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:36

Ato Publicado
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
11/06/2025 22:00

Recurso Especial não admitido
09/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:00

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:00

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804208-26.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Distribuidora Palmaira de Matarial de Construção Ltda - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0804208-26.2024.8.02.0000 Recorrente: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A..

Advogados: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 12170A/AL) e outros.

Recorrida: Distribuidora Palmaira de Matarial de Construção Ltda.

Advogado: Renato Lima de Oliveira Gondim (OAB: 17231/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Trata-se de recurso especial interposto por Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A., em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'', da Constituição Federal.

Analisando o caderno processual, observa-se que ainda na 2ª Câmara Cível foram opostos embargos de declaração em face do acórdão que julgou o agravo de instrumento, cadastrados sob o incidente nº 0804208-26.2024.8.02.0000/50001.

Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino à DAAJUC que promova o traslado integral dos aclaratórios para os presentes autos principais, com o objetivo de aferir a tempestividade do apelo extremo.

Após o cumprimento da diligência, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
22/04/2025 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:59

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0804208-26.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Distribuidora Palmaira de Matarial de Construção Ltda - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0804208-26.2024.8.02.0000 Recorrente : Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A..

Advogado : Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 12170A/AL).

Recorrida : Distribuidora Palmaira de Material de Construção Ltda.

Advogado : Renato Lima de Oliveira Gondim (OAB: 17231/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
10/03/2025 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 15:25

Juntada de Petição de recurso especial
13/02/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/02/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/01/2025 11:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/01/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 07:00

Ciente
26/11/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:18

Acórdãocadastrado
07/10/2024 16:18

Acórdãocadastrado
11/09/2024 15:50

Certidão sem Prazo
11/09/2024 10:25

Processo Aguardando Julgamento do incidente
06/09/2024 12:52

Ciente
06/09/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:18

Incidente Cadastrado
30/08/2024 13:16

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 07:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 13:16

Processo Julgado Sessão Virtual
23/08/2024 13:16

Conhecido o recurso de
16/08/2024 09:38

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2024 11:52

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
07/08/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
05/08/2024 12:10

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/08/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
01/08/2024 16:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/06/2024 13:45

Certidão sem Prazo
05/06/2024 14:08

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 11:52

Ciente
03/06/2024 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:59

Incidente Cadastrado
23/05/2024 08:43

Ciente
22/05/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:27

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2024 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 11:00

Conclusos para julgamento
03/05/2024 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 11:00

Distribuído por sorteio
02/05/2024 19:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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