TJAL - 0700291-51.2019.8.02.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700291-51.2019.8.02.0069 - Apelação Criminal - Girau do Ponciano - Apelante: Jose Edvanio Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700291-51.2019.8.02.0069 Agravante: Jose Edvanio Ferreira da Silva.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) e outros.
Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento, "assim, a pena-base deve ser reduzida ao mínimo legal, qual seja, 5 anos de reclusão, mais 500 dias-multa, que, à míngua de outras causas modificativas, torna-se definitiva" (fls. 566/571).
Destarte, cientifique-se o eminente relator originário ou a quem o sucedeu acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, determino a baixa dos autos ao juízo de origem para os devidos fins.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Josenildo da Silva Lima -
20/05/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 14:23
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
-
01/04/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 09:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
-
31/03/2025 10:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700291-51.2019.8.02.0069 - Apelação Criminal - Girau do Ponciano - Apelante: Jose Edvanio Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700291-51.2019.8.02.0069 Agravante : Jose Edvanio Ferreira da Silva.
Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL).
Defensor P : Ana Fernanda Alves Santos (OAB: 8649B/AL).
Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Jose Edvanio Ferreira da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício da Presidência' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Josenildo da Silva Lima -
28/03/2025 14:55
Decisão Monocrática cadastrada
-
28/03/2025 14:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2025 11:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/03/2025 11:26
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 10:54
Ciente
-
20/03/2025 10:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/03/2025 08:46
Juntada de Petição de parecer
-
15/03/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 15:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/03/2025 15:18
Vista / Intimação à PGJ
-
12/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
-
11/03/2025 08:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700291-51.2019.8.02.0069 - Apelação Criminal - Girau do Ponciano - Apelante: Jose Edvanio Ferreira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal n.º 0700291-51.2019.8.02.0069 Princípio da Insignificância Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante: Jose Edvanio Ferreira da Silva.
Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL).
Defensor P: Ana Fernanda Alves Santos (OAB: 8649B/AL).
Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Josenildo da Silva Lima -
10/03/2025 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 08:29
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 08:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2025 08:24
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
21/02/2025 08:24
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
21/02/2025 08:23
Ciente
-
17/02/2025 02:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/02/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 08:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
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06/02/2025 15:47
Vista / Intimação à PGJ
-
06/02/2025 15:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/02/2025 12:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/02/2025 15:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 14:37
Decisão Monocrática cadastrada
-
05/02/2025 12:41
Recurso Especial não admitido
-
23/10/2024 12:22
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
23/10/2024 07:50
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 16:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/10/2024 12:08
Ciente
-
15/10/2024 16:17
Juntada de Petição de parecer
-
15/10/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 11:48
Vista / Intimação à PGJ
-
04/10/2024 21:25
Acórdãocadastrado
-
22/07/2024 10:27
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
-
22/07/2024 10:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/07/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 15:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/06/2024 02:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/06/2024 14:38
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/06/2024 14:36
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
13/06/2024 14:35
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
12/06/2024 10:46
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
12/06/2024 10:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/06/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 08:47
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
-
07/06/2024 08:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/06/2024 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 18:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/06/2024 18:34
Vista / Intimação à PGJ
-
05/06/2024 16:22
Processo Julgado Sessão Presencial
-
05/06/2024 16:22
Conhecido o recurso de
-
05/06/2024 10:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2024 09:00
Processo Julgado
-
24/05/2024 13:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/05/2024 12:51
Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
-
24/05/2024 11:32
Expedição de tipo_de_documento.
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23/05/2024 11:40
Incluído em pauta para 23/05/2024 11:40:50 local.
-
23/05/2024 10:56
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
-
23/05/2024 09:10
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 09:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/05/2024 16:16
Relatório
-
17/05/2024 17:59
Conclusos para julgamento
-
17/05/2024 17:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/05/2024 17:58
Ciente
-
17/05/2024 16:46
Juntada de Petição de parecer
-
17/05/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 10:59
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
-
16/05/2024 09:33
Vista / Intimação à PGJ
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16/05/2024 09:25
Solicitação de envio à PGJ
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16/05/2024 09:10
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 09:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/05/2024 09:10
Distribuído por Prevenção
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16/05/2024 09:05
Registrado para Retificada a autuação
-
16/05/2024 09:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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