TJAL - 0700504-31.2020.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 12:40
Publicado
-
10/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Leite de Oliveira (OAB 12916/AL) Processo 0700504-31.2020.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Condomínio Residencial Recanto das Lagoas -
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por Condomínio Residencial Recanto das Lagoas em face de Simone da Silva Ferreira, ambos devidamente qualificados nos autos. Às fls. 27/28 foi proferida decisão interlocutória que determinou a citação da executada, para que efetuasse o pagamento da dívida no prazo de três dias.
Ocorre que não foi possível cumprir o mandado de citação (fl. 31), uma vez que a parte demandada não reside no endereço informado na inicial, conforme certidão do oficial de justiça à fl. 35.
Ressalto que, no rito da Lei 9.099/95, não sendo localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, a extinção do feito, com fulcro no art. 53, §4º do mencionado diploma, é medida que se impõe.
Vejamos: Art. 53.
A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...] § 4ºNão encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Desta feita, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95.
Sem custas, em virtude do disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95.
Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. -
07/03/2025 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 15:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/09/2024 11:40
Conclusos
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28/09/2023 11:07
Juntada de Documento
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11/09/2023 18:15
Publicado
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08/09/2023 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/09/2023 15:13
Outras Decisões
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07/06/2023 21:59
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2023 07:06
Juntada de Documento
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02/02/2023 10:54
Publicado
-
01/02/2023 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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12/10/2022 16:57
Conclusos
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12/05/2022 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2021 12:00
Mandado devolvido
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05/06/2021 22:40
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2020 16:43
Expedição de Documentos
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09/11/2020 12:09
Expedição de Documentos
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18/09/2020 12:21
Publicado
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15/09/2020 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2020 20:42
Outras Decisões
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11/09/2020 12:15
Conclusos
-
09/09/2020 18:48
Conclusos
-
03/09/2020 10:47
Conclusos
-
03/09/2020 10:47
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2020
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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