01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB 183660/SP), ADV: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB 237120/SP), ADV: LEONARDO CARDOSO LUNARDELLI (OAB 468396/SP) - Processo 0723455-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Nestle Brasil LtdaB0 - Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e do grau de zelo exigido para a apuração da veracidade da situação, arbitro os honorários periciais no valor de R$ 63.540,00 (sessenta e três mil, quinhentos e quarenta reais), já depositados na em conta judicial vinculada a este juízo (fls. 1828-1830).

Em razão do lapso temporal decorrido, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar todos os documentos solicitados pelo Perito Judicial na petição de fls. 1849-1852.

Após a juntada, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado.

Com o recebimento do alvará, o perito deve informar a data, horário e local da perícia e, posteriormente, deve juntar aos autos o laudo em até 60 (sessenta) dias, o qual deverá atender aos requisitos do art. 473 do CPC, ficando desde já intimadas as partes para indicação e acompanhamento com assistente técnico, caso queiram.

Após a apresentação do laudo pelo perito, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o documento no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 28 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/08/2025 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:53

Decisão Proferida
25/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:45

Expedição de Certidão.
09/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 05:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB 183660/SP), ADV: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB 237120/SP), ADV: LEONARDO CARDOSO LUNARDELLI (OAB 468396/SP) - Processo 0723455-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Nestle Brasil LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e da decisão de fls. 1844/1845, ficam as partes intimadas, para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) e 10 (dez) dias respectivamente, sobre a Petição/Proposta do perito de fls. 1849/1852.
31/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 17:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO CARDOSO LUNARDELLI (OAB 468396/SP), ADV: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB 237120/SP), ADV: EDUARDO MARTINELLI CARVALHO (OAB 183660/SP) - Processo 0723455-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTOR: B1Nestle Brasil LtdaB0 - Ante o exposto, destituo o perito Carlos Rodrigo Fragoso, e determino as seguintes providências: A) Nomeio, para realização de perícia judicial, o auditor contábil Marcos Henrique de Araujo Medeiros, cadastrado no banco de peritos deste TJAL, de modo a verificar e avaliar se houve valor pago a maior a título de ICMS nas operações em questão.

B) Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o perito apresentar sua proposta de honorários (art. 465, §2º do CPC).

Notifique-se o perito por meio do telefone registrado e e-mail: (82) 99961-5915 e [email protected]; C) Após a apresentação da proposta pelo perito, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, CPC).

Em seguida, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso para Decisão Interlocutória".

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:32

Decisão Proferida
25/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Martinelli Carvalho (OAB 183660/SP), Marcelo Bez Debatin da Silveira (OAB 237120/SP), Leonardo Cardoso Lunardelli (OAB 468396/SP) Processo 0723455-16.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nestle Brasil Ltda - Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre seu interesse na realização da perícia, sob pena de destituição do encargo.

Após, tornem-se os autos conclusos para despacho.

Maceió(AL), 11 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
12/03/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:17

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 18:55

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 18:04

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:15

Decisão Proferida
21/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 02:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 19:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2024 19:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 01:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 23:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2024 23:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 14:37

Decisão Proferida
10/10/2023 15:57

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/09/2023 18:03

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/09/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 09:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:06

Expedição de Certidão.
14/07/2023 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/07/2023 18:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:06

Expedição de Carta.
12/06/2023 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 19:21

Despacho de Mero Expediente
08/06/2023 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:57

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:57

Redistribuição de Processo - Saída
07/06/2023 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2023 14:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 17:27

Declarada incompetência
05/06/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 16:51

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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