04/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/07/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:03

Decisão Proferida
16/06/2025 08:06

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Miguel Silva Santos (OAB 1305/AL), Rostan de Ataíde Nicácio Júnior (OAB 20586/AL) Processo 0700156-87.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juarez Miguel Silva Santos, Juarez Miguel Silva Santos - Réu: Unimed Maceió - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: A) CONDENAR a ré a fornecer, no prazo de 15 (dez) dias, o aparelho CPAP com máscara nasal, conforme prescrição médica constante dos autos, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

B) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.

Intime-se pessoalmente a ré para a obrigação de fazer.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
26/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 22:46

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 12:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 12:24:14, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
08/04/2025 11:20

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juarez Miguel Silva Santos (OAB 1305/AL) Processo 0700156-87.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juarez Miguel Silva Santos, Juarez Miguel Silva Santos - Posto isso, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo a decisão anteriormente proferida por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a realização da audiência já designada para o dia 08/04/2025, às 11h00.

Intimem-se as partes.

Maceió, datada e assinada eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
11/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 09:27

Decisão Proferida
07/03/2025 07:38

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 08:11

Expedição de Carta.
21/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:01

Decisão Proferida
14/02/2025 09:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2025 07:55

Conclusos
13/02/2025 13:28

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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