04/04/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Arieni Bigotto (OAB 38157/PR) Processo 0753847-36.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cicero da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Dispositivo (art. 489, III do CPC/2015) Por todo o exposto, extingo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC/2015) para julgar improcedente os pedidos autorais, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, condenação essa que deve ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, § 3º, CPC/15.

Determino também a revogação da liminar anteriormente deferida.

Ademais, se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
12/03/2025 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 19:21

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 23:46

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 21:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 18:06

Despacho de Mero Expediente
29/02/2024 20:18

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 22:10

Expedição de Carta.
15/12/2023 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 13:07

Decisão Proferida
14/12/2023 11:30

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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