19/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Ludmer (OAB 8910A/AL) Processo 0731621-37.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Edelzia Lima Bomfim, Gutarda Maria de Menezes Santos - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial Unificada ás fls. 178/181, e determino: a) A expedição de precatório em favor de Gutarda Maria de Menezes Santos, no valor de R$ 50.760,26 (cinquenta mil setecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), devendo proceder o destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 114/116); b) A expedição de precatório em favor de Edelzia Lima Bomfim, no valor de R$ 29.467,18 vinte e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos), devendo proceder o destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 103/105).

Em tempo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita a parte autora.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o total do valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor da Sociedade de advogados Martorelli CNPJ n° 12.***.***/0001-29, no valor de R$ 8.022,74 (oito mil e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se que, por ser verba de natureza alimentar, há a incidência de Imposto de Renda (RRA: 16 meses).

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,10 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
12/03/2025 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 17:45

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:06

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
06/11/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:58

Retificação de Classe Processual
21/06/2024 09:18

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
21/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:04

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
24/10/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 22:51

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
23/10/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 16:35

Decisão Proferida
12/10/2023 21:51

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:13

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 13:04

Despacho de Mero Expediente
27/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
27/07/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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