09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ELAINE ZELAQUETT DE SOUZA (OAB 18896/PE) - Processo 0700107-05.2024.8.02.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: B1Josimauro Manoel da SilvaB0 - Ante o exposto, e fiel às considerações expostas acima e a tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial acusatória e: A) ABSOLVO o réu JOSIMAURO MANOEL DA SILVA em relação ao cometimento do crime previsto no art. 24-A da Li nº 11.340/06, nos termos do art. 386, III, do CPP; B) CONDENO o réu JOSIMAURO MANOEL DA SILVA, qualificado, como incurso nas sanções do art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, com as demais disposições aplicáveis da Lei nº 11.340/2006, tendo como vítima V.

V. da S., passando a dosar-lhe a respectiva reprimenda penal, atendendo ao disposto nos artigos 59 e 68, ambos do Código Penal.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Elaine Zelaquett de Souza (OAB 18896/PE) Processo 0700107-05.2024.8.02.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Josimauro Manoel da Silva - Intime-se a Defesa para que junte aos autos as informações requeridas pelo Ministério Público às fls. 279.

Após a juntada destas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.
23/01/2025 21:05

INCONSISTENTE
08/01/2025 08:33

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/03/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
18/12/2024 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 08:27

Juntada de Mandado
17/12/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 03:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:58

Juntada de Mandado
10/12/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:23

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:59

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:45

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
12/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 19:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2024 19:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:09

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
02/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 10:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
10/08/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 11:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 11:28

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
10/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
09/07/2024 23:41

Expedição de Certidão.
09/07/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 20:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 20:05

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:08

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/07/2024 08:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:12

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:10

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/05/2024 12:08

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 22:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2024 22:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 20:33

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
21/05/2024 13:59

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/05/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2024 02:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/03/2024 02:06

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 13:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
12/03/2024 08:37

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 17:52

Juntada de Mandado
25/02/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 12:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/02/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2024 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 13:56

Expedição de Mandado.
19/02/2024 13:12

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
19/02/2024 11:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 03:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2024 03:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:48

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
10/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:51

Expedição de Mandado.
08/02/2024 11:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/02/2024 11:02

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
07/02/2024 13:43

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:16

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:16

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00