11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700377-91.2023.8.02.0033 - Apelação Cível - Quebrangulo - Apelante: Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas - Apelada: Município de Paulo Jacinto - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Maria Thaísa Gameleira dos S.

Barbosa (OAB: 5901/AL) - Ronaldo José Bulhões dos Santos (OAB: 16037/AL) - Felipe Bruno Carvalho Calheiros Costa (OAB: 10842/AL) - Henrique Vasconcelos (OAB: 8004/AL) - Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (OAB: 20132/AL)
10/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700377-91.2023.8.02.0033 - Apelação Cível - Quebrangulo - Apelante: Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas - Apelada: Município de Paulo Jacinto - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 09 de julho de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Maria Thaísa Gameleira dos S.

Barbosa (OAB: 5901/AL) - Ronaldo José Bulhões dos Santos (OAB: 16037/AL) - Felipe Bruno Carvalho Calheiros Costa (OAB: 10842/AL) - Henrique Vasconcelos (OAB: 8004/AL) - Ricardo Macedo Carneiro de Albuquerque (OAB: 20132/AL)
03/06/2025 08:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 01:47

Retificação de Prazo, devido feriado
14/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Thaísa Gameleira dos S.

Barbosa (OAB 5901/AL), Henrique Vasconcelos (OAB 8004/AL), FELIPE BRUNO CARVALHO CALHEIROS COSTA (OAB 10842/AL), Ronaldo José Bulhões dos Santos (OAB 16037/AL) Processo 0700377-91.2023.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas - ListPassiv: Município de Paulo Jacinto - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
03/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Thaísa Gameleira dos S.

Barbosa (OAB 5901/AL), Henrique Vasconcelos (OAB 8004/AL), FELIPE BRUNO CARVALHO CALHEIROS COSTA (OAB 10842/AL), Ronaldo José Bulhões dos Santos (OAB 16037/AL) Processo 0700377-91.2023.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sindicato dos Odontologistas No Estado de Alagoas - ListPassiv: Município de Paulo Jacinto - Ante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

CONDENO a parte autora em custas e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, diante da ausência de condenação ou de proveito econômico (art.85,§§ 2ª,3º,I e4º,III, doCPC).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, PROMOVA-SE o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, INTIME-SE o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Cumpra-se.
10/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:43

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 15:22

Conclusos para julgamento
21/08/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 02:06

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 15:45

Despacho de Mero Expediente
06/02/2024 08:15

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 04:15

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 18:34

Decisão Proferida
13/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
13/08/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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