26/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL) - Processo 0700149-37.2024.8.02.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Lúcia Maria Ferreira FonsecaB0 - HERDEIRA: B1Maria de Lourdes Ferreira FonsecaB0 - B1Elizabete Ferreira Fonseca GonçalvesB0 - B1Rosa Maria Fonseca PintoB0 - B1Maria de Fatima Ferreira FonsecaB0 - B1Antonio Ferreira FonsecaB0 - B1Wilton Ferreira FonsecaB0 - B1José Ferreira FonsecaB0 - B1Maria José Ferreira FonsecaB0 - B1Sudomelia Fonseca Machado de AndradeB0 - B1Petronilo Fonseca FilhoB0 - INVDO: B1Maria Petronila Ferreira da FonsecaB0 - B1Petronilo Nery da FonsecaB0 - DESPACHO 1.

Considerando a juntada do contrato de honorários acostado às fls. 660/666, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais em favor do patrono da causa. 2.

Determino, assim, a expedição dos competentes alvarás: (i) em favor dos herdeiros, quanto à parte que lhes cabe; e (ii) em favor do causídico, no percentual estabelecido na cláusula segunda do contrato de honorários (fl. 662). 3.

Cumpra-se.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
22/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:45

Despacho de Mero Expediente
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL) - Processo 0700149-37.2024.8.02.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Lúcia Maria Ferreira FonsecaB0 - HERDEIRA: B1Maria de Lourdes Ferreira FonsecaB0 - B1Elizabete Ferreira Fonseca GonçalvesB0 - B1Rosa Maria Fonseca PintoB0 - B1Maria de Fatima Ferreira FonsecaB0 - B1Antonio Ferreira FonsecaB0 - B1Wilton Ferreira FonsecaB0 - B1José Ferreira FonsecaB0 - B1Maria José Ferreira FonsecaB0 - B1Sudomelia Fonseca Machado de AndradeB0 - B1Petronilo Fonseca FilhoB0 - INVDO: B1Maria Petronila Ferreira da FonsecaB0 - B1Petronilo Nery da FonsecaB0 - DESPACHO 1.

Considerando que, no requerimento de fls. 611/613, além da expedição de alvará em favor dos herdeiros, há também pedido de expedição de alvará em favor do patrono para levantamento de valores a título de honorários contratuais, INTIME-SE o causídico para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o respectivo contrato de honorários firmado com os requerentes, a fim de possibilitar a este Juízo a análise acerca da viabilidade do destaque dos valores pleiteados. 2.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para deliberação.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
21/08/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:05

Despacho de Mero Expediente
19/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:02

Transitado em Julgado
18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL) - Processo 0700149-37.2024.8.02.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Lúcia Maria Ferreira FonsecaB0 - HERDEIRA: B1Maria de Lourdes Ferreira FonsecaB0 - B1Elizabete Ferreira Fonseca GonçalvesB0 - B1Rosa Maria Fonseca PintoB0 - B1Maria de Fatima Ferreira FonsecaB0 - B1Antonio Ferreira FonsecaB0 - B1Wilton Ferreira FonsecaB0 - B1José Ferreira FonsecaB0 - B1Maria José Ferreira FonsecaB0 - B1Sudomelia Fonseca Machado de AndradeB0 - B1Petronilo Fonseca FilhoB0 - INVDO: B1Maria Petronila Ferreira da FonsecaB0 - B1Petronilo Nery da FonsecaB0 - DESPACHO 1.

Considerando que todos os herdeiros foram devidamente cientificados nos presentes autos e que a partilha foi formalizada mediante consenso entre todos os interessados.

Considerando, ainda, que consta a publicação de edital (fl. 413) para ciência de eventuais terceiros, sem que tenha havido qualquer manifestação ou impugnação no prazo assinalado.

Tendo em vista que houve, também, manifestação da procuradoria sem qualquer impugnação, não vislumbro óbice ao deferimento do pedido de dispensa do prazo recursal. 2.

Assim, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado. 3.

Na sequência, com a efetiva certificação, expeçam-se os formais de partilha e os alvarás necessários, observando-se as disposições constantes na sentença de fls. 604/609, o plano de partilha homologado às fls. 548/554 e as contas bancárias indicadas na manifestação de fls. 611/613, para a destinação dos valores a serem liberados. 4.

Por fim, oficie-se à SEFAZ/AL, em cumprimento ao disposto no item 19 da sentença de fls. 604/609. 5.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
15/08/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 14:14

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL) - Processo 0700149-37.2024.8.02.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Lúcia Maria Ferreira FonsecaB0 - HERDEIRA: B1Maria de Lourdes Ferreira FonsecaB0 - B1Elizabete Ferreira Fonseca GonçalvesB0 - B1Rosa Maria Fonseca PintoB0 - B1Maria de Fatima Ferreira FonsecaB0 - B1Antonio Ferreira FonsecaB0 - B1Wilton Ferreira FonsecaB0 - B1José Ferreira FonsecaB0 - B1Maria José Ferreira FonsecaB0 - B1Sudomelia Fonseca Machado de AndradeB0 - B1Petronilo Fonseca FilhoB0 - INVDO: B1Maria Petronila Ferreira da FonsecaB0 - B1Petronilo Nery da FonsecaB0 - Autos n°: 0700149-37.2024.8.02.0048 Ação: Inventário Inventariante e Herdeiro: Lúcia Maria Ferreira Fonseca e outros Inventariado: Maria Petronila Ferreira da Fonseca e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, pelo presente em cumprimento da Sentença de fls. 604/609, notifico a Fazenda Pública Estadual para fins de apuração e lançamento do ITCMD (arts. 659, § 2º, e 662, § 2º, do CPC), Pão de Açúcar, 08 de agosto de 2025 Marcos Roberto Barros da Silva Mendonça Técnico Judiciário
08/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 12:44

Expedição de Ofício.
08/08/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: ROSINALDO ROBERTO DA SILVA (OAB 17828/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: HUGO FONSECA ALEXANDRE (OAB 8432/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL), ADV: RAIZA RODRIGUES MACHADO DE ARAÚJO (OAB 11812/AL) - Processo 0700149-37.2024.8.02.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Lúcia Maria Ferreira FonsecaB0 - HERDEIRA: B1Maria de Lourdes Ferreira FonsecaB0 - B1Elizabete Ferreira Fonseca GonçalvesB0 - B1Rosa Maria Fonseca PintoB0 - B1Maria de Fatima Ferreira FonsecaB0 - B1Antonio Ferreira FonsecaB0 - B1Wilton Ferreira FonsecaB0 - B1José Ferreira FonsecaB0 - B1Maria José Ferreira FonsecaB0 - B1Sudomelia Fonseca Machado de AndradeB0 - B1Petronilo Fonseca FilhoB0 - INVDO: B1Maria Petronila Ferreira da FonsecaB0 - B1Petronilo Nery da FonsecaB0 - Relação: 0718/2025 Teor do ato: DISPOSITIVO 14.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 659 e seguintes do Código de Processo Civil, CONVERTO o presente inventário em arrolamento sumário e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha amigável apresentado às fls. 548/554, referente aos bens e valores constantes do espólio, nos termos acordados entre os herdeiros. 15.

Condeno os herdeiros ao pagamento das custas e despesas processuais. 16.

Não há condenação em honorários advocatícios. 17.

Com o trânsito em julgado certificado e cumpridas as providências determinadas, expeçam-se os formais de partilha, bem como os alvarás judiciais necessários, conforme os termos do plano homologado. 18.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual para fins de apuração e lançamento do ITCMD (arts. 659, § 2º, e 662, § 2º, do CPC). 19.

Oficie-se à Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas - SEFAZ/AL, para que proceda à abertura do procedimento administrativo de lançamento tributário, na forma dos artigos 11 e 12 da Instrução Normativa SEF/AL nº 18/2013. 20.

Cumpridas as diligências cabíveis, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 21.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 22.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito.

O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail [email protected] Advogados(s): Hugo Fonseca Alexandre (OAB 8432/AL), Raiza Rodrigues Machado de Araújo (OAB 11812/AL), Rosinaldo Roberto da Silva (OAB 17828/AL)
06/08/2025 08:45

Conclusos para despacho
06/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 10:31

Julgado procedente o pedido
03/08/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:51

Juntada de Alvará
17/03/2025 07:58

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Fonseca Alexandre (OAB 8432/AL), Raiza Rodrigues Machado de Araújo (OAB 11812/AL), Rosinaldo Roberto da Silva (OAB 17828/AL) Processo 0700149-37.2024.8.02.0048 - Inventário - Invte: Lúcia Maria Ferreira Fonseca, Maria de Lourdes Ferreira Fonseca, Elizabete Ferreira Fonseca Gonçalves, Rosa Maria Fonseca Pinto, Maria de Fatima Ferreira Fonseca, Antonio Ferreira Fonseca, Wilton Ferreira Fonseca, José Ferreira Fonseca, Maria José Ferreira Fonseca, Sudomelia Fonseca Machado de Andrade, Petronilo Fonseca Filho - Invdo: Maria Petronila Ferreira da Fonseca, Petronilo Nery da Fonseca - DISPOSITIVO 10.

Diante do exposto, DETERMINO a expedição de Alvará Judicial em nome da inventariante, AUTORIZANDO-A a proceder à venda dos seguintes bens do espólio: A) Imóvel rural denominado "Iracema", localizado nos fundos das terras da Lagoa da Porta, nos subúrbios de Pão de Açúcar, com área aproximada de 16,08 hectares, registrado no Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral de Pão de Açúcar, sob a Matrícula 8.335, Livro nº 03 P (fls. 88/89), avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme laudo de fl. 349, no valor acordado no instrumento particular de compromisso e promessa de compra e venda (fls. 495/501), pelo comprador, sob pena de invalidade do negócio jurídico.

B) Imóvel residencial situado na Travessa Senhor do Bonfim, nº 195, Centro, Pão de Açúcar, registrado no Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral de Pão de Açúcar, sob a Matrícula 2.306, Livro nº 02 I (fls. 110/111), avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme laudo de fl. 384, no valor acordado no instrumento particular de compromisso e promessa de compra e venda (fls. 502/508), pelo comprador, sob pena de invalidade do negócio jurídico.

C) Imóvel residencial situado na Travessa Senhor do Bonfim, nº 199, Centro, Pão de Açúcar, registrado no Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral de Pão de Açúcar, sob a Matrícula 2.307, Livro nº 02 I (fls. 112/113), avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme laudo de fl. 376, no valor acordado no instrumento particular de compromisso e promessa de compra e venda (fls. 502/508), pelo comprador, sob pena de invalidade do negócio jurídico. 11.

DETERMINO que o valor integral da venda seja depositado na conta judicial do espólio, mantida no Banco de Brasília, vinculada a este processo, até ulterior deliberação sobre sua destinação. 12.

No prazo de 60 (sessenta) dias, contados do recebimento do alvará, a inventariante deverá comprovar nos autos a alienação dos bens e o depósito dos valores, sob pena de sanções legais. 13.

Esclareço aos requerentes que o levantamento dos valores dependerá de alvará judicial específico, ficando os requerentes cientes de que qualquer retirada deverá ser previamente justificada, informando a destinação dos montantes, seja para o pagamento de tributos ou despesas processuais. 14.

DETERMINO à Secretaria que proceda com a habilitação do advogado dos herdeiros, conforme instrumento procuratório de fls. 463/493, realizando as devidas alterações no SAJ. 15.

Decorrido o prazo para comprovação da alienação e do depósito, certifique-se nos autos e retornem os autos conclusos para análise e eventual saneamento. 16.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
10/03/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:35

Decisão Proferida
27/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 12:02

Juntada de Mandado
01/10/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 10:13

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:04

Expedição de Ofício.
24/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 08:17

Juntada de Mandado
23/09/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 09:44

Juntada de Mandado
23/09/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 03:54

Expedição de Certidão.
22/09/2024 03:54

Expedição de Certidão.
22/09/2024 03:54

Expedição de Certidão.
21/09/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 13:43

Juntada de Mandado
20/09/2024 13:43

Juntada de Mandado
20/09/2024 13:43

Juntada de Mandado
20/09/2024 13:43

Juntada de Mandado
20/09/2024 13:43

Juntada de Mandado
20/09/2024 13:43

Juntada de Mandado
20/09/2024 13:43

Juntada de Mandado
20/09/2024 13:43

Juntada de Mandado
20/09/2024 12:47

Juntada de Mandado
20/09/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 12:29

Juntada de Mandado
20/09/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:35

Juntada de Mandado
20/09/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:10

Juntada de Mandado
20/09/2024 11:10

Juntada de Mandado
20/09/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:30

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:22

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 09:38

Juntada de Mandado
20/09/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 09:09

Juntada de Mandado
20/09/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 08:21

Juntada de Mandado
20/09/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 12:38

Juntada de Mandado
19/09/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 11:14

Juntada de Mandado
19/09/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:32

Juntada de Mandado
19/09/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 13:41

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:29

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:17

Expedição de Mandado.
17/09/2024 13:00

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:43

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:32

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:25

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:17

Expedição de Mandado.
17/09/2024 12:04

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:55

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:46

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:32

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:17

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:06

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:49

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:37

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:22

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:08

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:52

Expedição de Mandado.
17/09/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:34

Juntada de Mandado
17/09/2024 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:21

Juntada de Mandado
17/09/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 09:08

Juntada de Mandado
17/09/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 08:53

Juntada de Mandado
17/09/2024 08:36

Expedição de Mandado.
17/09/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 08:26

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:31

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:22

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:12

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:54

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:44

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:59

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:48

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:14

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:44

Expedição de Mandado.
11/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:23

Expedição de Ofício.
11/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:30

Juntada de Mandado
06/09/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 09:23

Juntada de Mandado
01/08/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 07:40

Juntada de Mandado
01/08/2024 07:40

Juntada de Mandado
01/08/2024 07:40

Juntada de Mandado
01/08/2024 07:40

Juntada de Mandado
31/07/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 10:03

Juntada de Mandado
31/07/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 12:03

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:40

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:30

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:19

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:01

Juntada de Mandado
30/07/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:50

Juntada de Mandado
30/07/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 10:19

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:11

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:01

Expedição de Mandado.
30/07/2024 09:38

Expedição de Mandado.
30/07/2024 09:18

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:37

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:26

Expedição de Mandado.
29/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:58

Juntada de Mandado
12/06/2024 10:57

Juntada de Mandado
12/06/2024 10:41

Juntada de Mandado
11/06/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 07:13

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 07:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:36

Juntada de Mandado
29/05/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:36

Juntada de Mandado
29/05/2024 06:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 06:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 09:15

Juntada de Mandado
24/05/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:37

Juntada de Mandado
24/05/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:35

Juntada de Mandado
24/05/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:31

Juntada de Mandado
24/05/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:28

Juntada de Mandado
23/05/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:54

Expedição de Edital.
23/05/2024 09:42

Expedição de Mandado.
23/05/2024 09:31

Expedição de Mandado.
23/05/2024 09:10

Expedição de Mandado.
23/05/2024 08:59

Expedição de Mandado.
23/05/2024 08:47

Expedição de Mandado.
23/05/2024 08:38

Expedição de Mandado.
23/05/2024 08:29

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:47

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:38

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:28

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:58

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:52

Expedição de Ofício.
22/05/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 10:22

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
29/03/2024 03:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 13:40

Decisão Proferida
12/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 21:00

Conclusos para despacho
05/03/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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