02/04/2025 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 12:09

Expedição de Carta.
12/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0700325-64.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Ramos dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato que objeto desta ação; ii) condenar o requerido à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo, observando-se para tanto as disposições contidas nos §§1º a 3º do art. 406 do CC. iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
10/03/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
09/03/2025 18:04

Conclusos para julgamento
18/11/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 11:09

Expedição de Carta.
28/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 14:07

Expedição de Carta.
08/04/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 17:34

Outras Decisões
31/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
28/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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