01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), ADV: JOANNA FERNÁNDEZ SABINO (OAB 20094/AL) - Processo 0700524-39.2024.8.02.0080/02 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Alessandro Rodrigues da RochaB0 - 1.

Intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento remanescente da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do CPC e respectiva execução; 2.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos; 3.

Cumpra-se.
08/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 17:26

Execução de Sentença Iniciada
17/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:13

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:18

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:16

Transitado em Julgado
13/06/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA), Joanna Fernández Sabino (OAB 20094/AL) Processo 0700524-39.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alessandro Rodrigues da Rocha, Lizianny de Fátima Santos Silva da Rocha - Réu: Gav Intercambiadora Administração e Participações Unipessoal Ltda, Gav Maragogi Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Diante do exposto, deixo de acolher os presentes embargos declaratórios por não verificar omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, "ex vi" do art. 48 da Lei n.o 9.099/95.

Intimem-se as partes.
26/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 10:13

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA), Joanna Fernández Sabino (OAB 20094/AL) Processo 0700524-39.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alessandro Rodrigues da Rocha, Lizianny de Fátima Santos Silva da Rocha - Réu: Gav Intercambiadora Administração e Participações Unipessoal Ltda, Gav Maragogi Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, 1.

Intime-se a parte embargada para que, em 05 (cinco) dias, apresente as contrarrazões aos embargos declaratórios opostos à petição de fls. 270/278.
20/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:29

Apensado ao processo
18/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB 11137/AL), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA), Joanna Fernández Sabino (OAB 20094/AL) Processo 0700524-39.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alessandro Rodrigues da Rocha, Lizianny de Fátima Santos Silva da Rocha - Réu: Gav Intercambiadora Administração e Participações Unipessoal Ltda, Gav Maragogi Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Posto isso, torno definitivos os efeitos da Decisão Interlocutória de fls. 77/78, ao tempo em que JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil c/c art. 14 do CDC, para RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes, sem custos para os autores, bem como reconhecer a nulidade da cláusula de retenção de 50% de valor em favor da demandada, ao tempo em que CONDENO as rés, solidariamente: (a) ao pagamento de R$ 1.747,50 (mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, (b) R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais, a cada demandante, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
11/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 13:01

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/11/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 08:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/06/2024 14:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/05/2024 07:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 09:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
28/05/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 14:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/05/2024 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/05/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:04

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/04/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2024 09:26

Expedição de Carta.
08/04/2024 09:24

Expedição de Carta.
08/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:20

Expedição de Carta.
08/04/2024 09:20

Expedição de Carta.
04/04/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/04/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 08:21

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
28/03/2024 11:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 07:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
28/03/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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