09/07/2025 07:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BIANCA BREGANTINI (OAB 114340/PR) - Processo 0740533-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria Eliete Inocêncio da SilvaB0 - DESPACHO Considerando a ausência de contestação, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem, de forma justificada (art. 370, CPC), a necessidade de produção de outras provas não existentes no feito ou informem que estão satisfeitas com o conjunto probatório dos autos, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Rio Largo(AL), 07 de julho de 2025.

Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito
08/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:29

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2025 01:13

Retificação de Prazo, devido feriado
11/04/2025 11:45

Expedição de Carta.
05/04/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0740533-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eliete Inocêncio da Silva - 3.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA no sentido de a ré juntar aos autos documentos, no prazo de 10 dias úteis, que comprovem a contratação do serviço que originou o desconto alegado na inicial e outros documentos que se entendam pertinentes.

A documentação colacionada aos autos é suficiente ao deferimento da justiça gratuita, sendo assim, DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita a parte autora, conforme preceitua o art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
03/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 13:02

Decisão Proferida
01/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0740533-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eliete Inocêncio da Silva - Considerando que atualmente tramita no Poder Judiciário acentuado número de demandas predatórias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a Recomendação nº 159/2024 que orienta em relação ao combate da litigância abusiva e predatória que vem à reboque de tantas ações, tal informativo indica aos magistrados a implementação de medidas judiciais que coíbam esse comportamento pernicioso.

Nessa senda, acompanhando o que destaca a referida recomendação, a nota técnica 08/2024, instituída pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, esclarece que o Juiz pode intimar a parte demandante para que incruste aos autos notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de resolução administrativa prévia, o que caracteriza a pretensão resistida.

Portanto, à luz do exposto, DETERMINO que a parte autora seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentação que comprove a tentativa de realizar o problema apresentado na exordial pela via administrativa (extrajudicial), sob pena de extinção do feito.

Nesse espeque, sugere-se como veículo de registro de reclamação o site consumidor.gov.br.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Rio Largo(AL), 13 de março de 2025.

Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito
14/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 08:27

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 12:55

Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2025 12:55

Recebimento de Processo de Outro Foro
10/03/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0740533-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eliete Inocêncio da Silva - D E C I S Ã O Em que atenção ao requerimento formalizado à fl.40, remetam-se os autos à Comarca de Messias - AL, através do setor de distribuição, com as baixas de estilo.

Cumpra-se.

Maceió , 07 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
07/03/2025 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/03/2025 12:15

Decisão Proferida
13/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2024 22:41

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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