12/03/2025 08:51

Expedição de
12/03/2025 00:00

Publicado
11/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0812280-02.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Luiz Antonio Palmeira Cabral - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /202X. 1.

O presente Agravo de Instrumento trata da distribuição do ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do PASEP, tendo sido a questão afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.300, com determinação de suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria que tramitem no território nacional. 2.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente processo até o julgamento e a definição do precedente vinculante pelo Superior Tribunal de Justiça. 3.

Oficie-se o NUGEPNAC deste Tribunal. 4.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) - Luiz Antonio Palmeira Cabral (OAB: 19137/AL)
10/03/2025 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:36

Ratificada a Decisão Monocrática
10/03/2025 12:08

Recurso Especial Repetitivo
17/01/2025 16:28

Conclusos
17/01/2025 16:28

Ciente
17/01/2025 16:22

Expedição de
16/01/2025 18:15

Juntada de Petição de
05/12/2024 11:45

Expedição de
05/12/2024 11:19

Publicado
04/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:41

Publicado
03/12/2024 11:33

Conclusos
03/12/2024 11:30

Expedição de
03/12/2024 11:07

Confirmada
03/12/2024 11:06

Expedição de
03/12/2024 10:52

Certidão de Envio ao 1º Grau
03/12/2024 09:49

Expedição de
29/11/2024 15:11

Ratificada a Decisão Monocrática
29/11/2024 12:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 09:45

Conclusos
26/11/2024 09:44

Expedição de
26/11/2024 09:44

Distribuído por
25/11/2024 15:31

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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