29/05/2025 19:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 07:46

Baixa Definitiva
16/05/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Pacífico Almeida (OAB 11418/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0702677-12.2024.8.02.0091 - Ação de Exigir Contas - Autora: Thaís Maria Pacífico Bezerra - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 82-83, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
15/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 09:02

Homologada a Transação
14/05/2025 12:33

Conclusos para julgamento
12/05/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Pacífico Almeida (OAB 11418/AL), Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC) Processo 0702677-12.2024.8.02.0091 - Ação de Exigir Contas - Autora: Thaís Maria Pacífico Bezerra - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando as demandadas LATAM AIRLINES BRASIL a pagar à demandante o montante de R$ 158,53 (cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos), a título de indenização pelos danos materiais.

Condeno-a, ainda, a pagar à demandante o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhes causou, ao atrasar sem justificativa o voo contratado e adimplido pela demandante, além de confirmado pelas demandadas, retardando a chegada da passageira a seu destino.
01/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025 13:05

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
30/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 12:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Pacífico Almeida (OAB 11418/AL) Processo 0702677-12.2024.8.02.0091 - Ação de Exigir Contas - Autora: Thaís Maria Pacífico Bezerra - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 30 de abril de 2025, às 10 horas e 40 minutos PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
02/01/2025 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:47

Expedição de Carta.
02/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2025 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721704-57.2024.8.02.0001

Maria Aparecida Cardoso

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Gustavo Lima Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0702032-84.2024.8.02.0091

Jose Joatan Gonzaga Tenorio

Mongeral S/A Seguros e Previdencia

Advogado: Luiz Carlos Almeida Belo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/09/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0750108-21.2024.8.02.0001

Ireleide da Silva Maux

Banco Agibank S.A

Advogado: Michael Soares Bezerra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0700894-82.2024.8.02.0091

Gerlly Magna Vasconcelos

Irep -Sociedade de Ensino Superior, Medi...

Advogado: Dominique Carla Marques Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2024 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0731369-97.2024.8.02.0001

Gerson Delmiro dos Santos

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Ramon de Oliveira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 19:30

Exibir Processo