10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 28945A/MT), ADV: DOMINIQUE CARLA PEREIRA MARQUES (OAB 6810/AL), ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 28945A/MT) - Processo 0700894-82.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Gerlly Magna VasconcelosB0 - RÉ: B1IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ)B0 - Vistos, etc.

Considerando o pagamento do julgado pela empresa demandada dos valores que entende como devido à parte demandante, conforme se vê à fl. 385, determino a liberação do valor em favor da parte credora.

Após as providências legais e de praxe, e nada mais sendo requerido, determino o arquivamento do feito.

Intimações devidas.
09/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:29

Decisão Proferida
07/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dominique Carla Pereira Marques (OAB 6810/AL), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0700894-82.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gerlly Magna Vasconcelos - Ré: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ) - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 357-362.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
29/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 10:15

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Dominique Carla Pereira Marques (OAB 6810/AL), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0700894-82.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gerlly Magna Vasconcelos - Ré: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Demandante, na pessoa do advogado, intimado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os Embargos ajuizados (fls.365/371).
04/02/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 19:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dominique Carla Pereira Marques (OAB 6810/AL), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 28945A/MT) Processo 0700894-82.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gerlly Magna Vasconcelos - Ré: IREP -SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (ESTÁCIO DE SÁ) - Isto posto, com fulcro nos arts. 14, § 1º, I e II, 35, I, 37, § 1º e 39, XII do CPDC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, para declarar a invalidade do contrato n° 012149926.2023.2, em decorrência do vício de consentimento, ao passo em que condeno a demandada SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA a pagar ao demandante o valor de R$ 942,48 (novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

Condeno-a, ainda, a pagar-lhe R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, negando-se a cumprir o ofertado integralmente.

Por fim, ratifico todos os termos da liminar concedida às fls. 170/173 e julgo procedente os pedidos das obrigações de não fazer, para que a demandada suspenda a cobrança das mensalidades após o pedido de cancelamento do contrato e se abstenha de inserir o nome da demandante nos órgão de proteção ao crédito.
02/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:47

Julgado procedente em parte o pedido
11/09/2024 10:22

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:21

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/09/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 00:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2024 08:50

Expedição de Carta.
24/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:45

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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