03/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0707778-09.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Osmário Muniz dos Santos - Verifica-se que a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, terceira interessada, requereu, às fls. 55/57, o bloqueio complementar de contas do Município de Maceió, tendo apresentado extrato de faturamento hospitalar às fls. 58/61.

Em face disso, cabe ao magistrado assegurar que os valores requeridos sejam compatíveis com a realidade econômica do Município, de forma a evitar prejuízos ao erário e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, conforme os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência.

Dessa forma, INTIMEM-SE a Defensoria Pública Estadual e o Município de Maceió para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem manifestação sobre os documentos constantes às fls. 55/61.

Ademais, intime-se o ente público réu para que, no mesmo prazo, apresente manifestação acerca da prestação de contas apresentada às fls. 66/67.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 06 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
08/02/2025 02:12

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:08

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos
20/01/2025 17:35

Conclusos para julgamento
20/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:40

Apensado ao processo
08/10/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:15

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 00:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 01:26

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 18:39

Conclusos para julgamento
20/08/2024 16:50

Conclusos para julgamento
15/08/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:50

Execução de Sentença Iniciada
29/06/2024 01:40

Expedição de Certidão.
22/06/2024 01:55

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:44

Juntada de Mandado
20/06/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 13:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/06/2024 13:41

Expedição de Mandado.
19/06/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 22:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 22:31

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:25

Expedição de Carta.
18/06/2024 21:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/06/2024 21:23

Expedição de Mandado.
18/06/2024 21:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 21:09

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/06/2024 19:06

Expedição de Mandado.
18/06/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 16:53

Decisão Proferida
05/06/2024 18:45

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:14

Decisão Proferida
25/05/2024 01:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:57

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2024 09:57

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2024 09:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
03/03/2024 00:57

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:09

Despacho de Mero Expediente
20/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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