30/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0744738-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Leontina da Conceição - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Aos Servidores Públicos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: a) declarar a inexistência do débito apontado pela ré em nome da autora, sob a rubrica "249 CONTRIBUIÇÃO UNASPUB". b) condenar a parte ré a restituir os valores descontados da conta da autora, em dobro, incidindo juros de mora e correção monetária a contar de cada desconto indevido, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. c) condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (primeiro desconto indevido) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Por fim, condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

P.R.I.
29/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 18:43

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0744738-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Leontina da Conceição - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Aos Servidores Públicos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
12/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:46

Publicado ato_publicado em data.
28/04/2025 13:35

Processo Transferido entre Varas
28/04/2025 13:35

Processo Transferido entre Varas
25/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/04/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 15:46:10, 2ª Vara Cível da Capital.
23/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0744738-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Leontina da Conceição - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 24/04/2025 às 15:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1-AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade híbrida e/ou virtual.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas antes da data de audiência; e, sendo requerido, considera-se autorizado o pedido. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização, onde será informado no respectivo processo, o meio telefônico WhatsApp), para a realização da audiência, conforme audiência agendada no último Ato Ordinatório, (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência, ocorrerá através do aplicativo de WhatsApp, por contato telefônico de Videoconferência, o conciliador formará o grupo e entrará em contato com as partes que disponibilizarem seus WhatsApp.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
08/03/2025 23:21

Expedição de Carta.
07/03/2025 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/11/2024 09:48

INCONSISTENTE
01/11/2024 09:48

Recebidos os autos.
01/11/2024 09:48

Recebidos os autos.
01/11/2024 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/11/2024 09:48

Recebidos os autos.
01/11/2024 09:48

INCONSISTENTE
31/10/2024 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
31/10/2024 21:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 19:25

Conclusos para despacho
18/09/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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