TJAL - 0710309-34.2025.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

JAELITON ALEGRE SILVA

CPF *63.***.*42-15

Advogados

ELEXSANDRO DA SILVA

OAB: 20500/AL

CPF *05.***.*65-24

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ALAGOAS PREVIDENCIA

CNPJ: 11.545.086/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ELEXSANDRO DA SILVA (OAB 20500/AL) - Processo 0710309-34.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Licenças - AUTOR: B1Jaeliton Alegre SilvaB0 - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos (Sentença - Execução).

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2025 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 13:57

    Reativação de Processo Baixado

  • 13/08/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 09:30

    Evolução da Classe Processual

  • 12/08/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 00:25

    Execução de Sentença Iniciada

  • 17/07/2025 10:31

    Transitado em Julgado

  • 17/07/2025 09:25

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 16:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/06/2025 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 02:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2025 10:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/05/2025 17:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 08:12

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0710309-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaeliton Alegre Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 13/05/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 09:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:30

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2025 12:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0710309-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaeliton Alegre Silva - I.

    Tendo em vista o requerimento da parte autora para manutenção do AL Previdência no polo passivo da lide, mantenho o ente federativo como réu, deixando para decidir acerca da sua legitimidade na sentença.

    II.

    Citem-se e intimem-se os réus, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

    III.

    Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    IV.

    Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

    V.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

  • 01/04/2025 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2025 13:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/03/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 11:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elexsandro da Silva (OAB 20500/AL) Processo 0710309-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jaeliton Alegre Silva - DESPACHO Trata-se de ação indenizatória referente às licenças especiais não gozadas em face do AL Previdência e do Estado de Alagoas.

    Analisando a petição inicial e a documentação juntada aos autos, entendo que a autarquia estadual não possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, uma vez que a controvérsia não versa sobre verbas previdenciária.

    Caso a parte autora entenda que o AL Previdência deva permanecer no litisconsórcio passivo, deverá apresentar os devidos esclarecimentos.

    Ante o exposto, passo a editar os seguintes comandos: I.

    Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, excluindo o AL Previdência do polo passivo da demanda ou, caso entenda o contrário, esclareça os motivos para sua manutenção, providenciando, nos termos do art. 321 do CPC, a devida emenda à petição inicial, sob pena de indeferimento do pleito.

    II.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para a fila "ato inicial".

    Cumpra-se.

  • 07/03/2025 14:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 00:12

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 00:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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