25/03/2025 16:26

Juntada de Documento
21/03/2025 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 09:02

Expedição de Documentos
20/03/2025 14:57

Juntada de Petição
19/03/2025 00:12

Expedição de Documentos
10/03/2025 11:42

Publicado
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Antonino Gomes de Oliveira (OAB 16066/AL) Processo 0700138-48.2024.8.02.0067 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: Carlos André Cesar de Miranda - PORTARIA 1 - Tendo em vista os elementos constantes dos autos do processo nº 0700138-48.2024.8.02.0067, deste Juízo, e nos termos da decisão já proferida, cujo teor integra a presente portaria, instauro o incidente de insanidade mental do acusado CARLOS ANDRÉ CÉSAR DE MIRANDA, com fundamento nos arts. 149 e seguintes do Código de Processo Penal; 2 - Autue-se e certifique-se no processo, diligenciando-se, a seguir, como determinado na referida decisão; 3 - Após a apresentação do laudo, digam as partes em 05 (cinco) dias. 4- Intimem-se.

Maceió , 07 de março de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
08/03/2025 19:03

Autos entregues em carga
08/03/2025 19:03

Expedição de Documentos
08/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:26

Outras Decisões
07/03/2025 09:03

Conclusos
21/11/2024 08:05

Conclusos
18/11/2024 07:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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