30/05/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:48

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Krislayne Fernandes da Silva (OAB 17698/AL) Processo 0711521-27.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Fabiana de Lima Sarmento - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - DECISÃO Trata-se de cumprimento provisório de decisão onde a Exequente requer a execução da obrigação de fazer descrita na tutela de fls. 48/55 que determinou que a parte ré HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA autorize/custeie a realização dos procedimentos solicitados: cervicoplastia pós bariátrica, braquiplastia pós bariátrica, mamoplastia sem próteses pós bariátrica e abdominoplastia sem próteses pós bariátrica, com a disponibilização e custeio de todos os recursos materiais e humanos necessários aos procedimentos requeridos.

Contra a referida decisão a Ré interpôs agravo de instrumento, contudo, o desembargador manteve em todos os termos a obrigação, alterando apenas os valores à título de multa, conforme verifica-se às fls. 243/250.

Desta forma, não vislumbro esforço da Ré, ora executada, em cumprir a determinação descrita na decisão liminar, visto que fora determinar para cumpri-la desde 21 de março de 2024, conforme certidão de fls. 65.

Deste modo, determino que proceda-se a penhora on-line, via SISBAJUD, para que haja a pesquisa de valores em nome da Ré, ora Executada, HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.554.067/0001.98, no montante de R$ 212.336,00 (duzentos e doze mil, trezentos e trinta e seis reais), conforme orçamento cirúrgico de fls. 45, 46 e 47, de modo contínuo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, utilizando-se do novo serviço ofertado e, momentaneamente, em discussão nesses autos.

Com o resultado, se positivo, transfira-se para conta judicial e intime-se a parte Executada da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (§2º, art. 854), ocasião em que ficará responsável por comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, alguma das hipóteses previstas no §3º, do art. 854.

Se negativo o resultado da medida, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Noutro giro, determino a intimação das partes para que informem nos autos se possuem interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Maceió , 06 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
06/03/2025 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 21:00

Decisão Proferida
01/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:52

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 16:00

Decisão Proferida
10/05/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 18:18

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:17

Evolução da Classe Processual
09/05/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 11:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2024 11:04

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 15:03

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 11:40

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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