04/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Karpat Sociedade de Advogados (OAB 16663/AL) Processo 0705326-89.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Residencial Porto Alegre - Autos n° 0705326-89.2025.8.02.0001 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Residencial Porto Alegre Réu: Damiao Fancisco de Lima Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO O inciso X do art. 784 do CPC define como sendo título executivo o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

In casu, observa-se a ausência de título executivo.

Sendo assim, INTIME-SE parte exequente para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, como assim prescreve o art. 801 do Código de Ritos em vigor, sob pena de indeferimento da inicial, anexando aos autos a certidão de registro do imóvel, ou documento que comprove a relação material da parte executada com o bem, a fim de garantir a certeza da obrigação reivindicada.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
27/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 08:26

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/04/2025 09:15

Redistribuição de Processo - Saída
30/04/2025 09:15

Recebimento de Processo de Outro Foro
22/04/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
16/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Karpat Sociedade de Advogados (OAB 16663/AL) Processo 0705326-89.2025.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Residencial Porto Alegre - DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial , a qual foi distribuída equivocadamente para este Juízo.

Assim sendo, determino a remessa dos presentes autos, via Distribuição, ao Juízo do 10º Juizado Especial Cível da Capital.

Maceió , 06 de março de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
06/03/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 20:32

Decisão Proferida
11/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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