08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL) Processo 0700170-12.2021.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robson Eduardo de Lima Alves - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu Robson Eduardo de Lima Alves da imputação da prática dos crimes descritos no artigo 157, §2º, II e §3º, II do Código Penal e art. 244-B do ECA na forma do art. 70 do Código Penal, por ausência de prova capaz de ensejar a condenação, conforme o art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Sem condenação em custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Demais comunicações necessárias.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB 17058B/AL) Processo 0700170-12.2021.8.02.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robson Eduardo de Lima Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do despacho de fl. 321, abro vista dos autos ao advogado da parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que apresente suas alegações finais em memoriais.
19/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 08:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:09

Juntada de Carta precatória
19/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:43

Expedição de Carta precatória.
24/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024 13:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 21:23

Juntada de Mandado
04/07/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 15:14

Expedição de Carta precatória.
21/06/2024 13:18

Expedição de Mandado.
21/06/2024 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 10:15:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
02/05/2024 13:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:29

Expedição de Certidão.
01/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2024 11:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:43

Juntada de Carta precatória
25/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 14:44

Expedição de Carta precatória.
29/08/2023 14:44

Expedição de Carta precatória.
13/06/2023 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:48

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/04/2023 10:17

Expedição de Certidão.
08/04/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:40

Juntada de Mandado
03/04/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 16:27

Juntada de Mandado
08/03/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 12:09

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 14:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
06/03/2023 09:28

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:28

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:28

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:28

Expedição de Mandado.
06/03/2023 09:28

Expedição de Mandado.
13/02/2023 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/02/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 16:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
01/02/2023 11:32

Conclusos para despacho
01/02/2023 11:32

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2023 12:20

Expedição de Certidão.
09/01/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:16

Juntada de Mandado
06/10/2022 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 12:45

Expedição de Mandado.
05/10/2022 12:39

Expedição de Certidão.
05/10/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:21

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:27

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2022 13:45

Expedição de Certidão.
22/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:05

Conclusos para despacho
08/11/2021 12:03

Expedição de Certidão.
08/11/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:30

Conclusos para despacho
15/07/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/07/2021 12:06

Expedição de Certidão.
14/07/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 11:02

Juntada de Carta precatória
14/07/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 14:38

Expedição de Carta precatória.
06/05/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 09:52

Expedição de Ofício.
05/05/2021 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 22:44

Expedição de Certidão.
05/05/2021 13:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/05/2021 13:52

Expedição de Certidão.
05/05/2021 13:49

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
07/04/2021 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2021 12:34

Expedição de Certidão.
05/04/2021 09:11

Conclusos para despacho
05/04/2021 09:10

Expedição de Certidão.
02/04/2021 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 12:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/03/2021 12:01

Expedição de Certidão.
17/03/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 22:00

Conclusos para despacho
16/03/2021 22:00

Conclusos para despacho
16/03/2021 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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