TJAL - 0701097-57.2024.8.02.0022

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA

CPF *97.***.*78-05

Advogados

JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE LIMA

CPF *15.***.*42-18

Polo Passivo

Partes

L.A.M FOLINI - ME (MUNDIAL EDITORA(

CNPJ: 07.979.729/0001-09

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE STABILE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 02:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 18:27

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 18/08/2025 18:27

    Realizado cálculo de custas

  • 18/08/2025 18:26

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 18/08/2025 18:26

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB 16802/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP) - Processo 0701097-57.2024.8.02.0022/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Vera Lúcia Barbosa dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1L.a.m Folini - Me (Mundial Editora(B0 - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 523, §1.º, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525 do CPC).

  • 14/08/2025 09:49

    Remessa à CJU - Custas

  • 14/08/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 09:45

    Transitado em Julgado

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB 16802/AL) - Processo 0701097-57.2024.8.02.0022/01 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Vera Lúcia Barbosa dos Santos SilvaB0 - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 523, caput, do CPC), cientificando-a, no mesmo ato, de que a ausência do pagamento no prazo fixado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios em 10% do valor do débito (art. 523, §1.º, CPC) e advertindo-a de que poderá oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado aos autos (art. 525 do CPC).

  • 09/08/2025 08:30

    Execução de Sentença Iniciada

  • 09/07/2025 07:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE DE LIMA (OAB 16802/AL), ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP) - Processo 0701097-57.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Vera Lúcia Barbosa dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1L.a.m Folini - Me (Mundial Editora(B0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: (i) DECLARAR INEXISTENTE o débito decorrentes do contrato n.º 3551358, no valor de R$ 524,68 (quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos) - fls. 12/13; (ii) DETERMINAR que seja retirado definitivamente o nome da autora dos cadastros do SPC/SERASA registrado pele ré, referente ao débito acima listado; (iii) CONDENAR a parte ré a uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros de mora pela taxa legal (SELIC descontada do IPCA-E), desde evento danoso (art. 405 do Código Civil), acrescendo-se, ainda, a correção monetária a partir do arbitramento (data de publicação desta sentença), quando incidirá apenas a SELIC.

    Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

    Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

    Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

    Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.

    Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais do TJAL e, ao final, arquive-se.

    Eventual cumprimento de sentença deverá ser promovido de maneira incidental, formando o respectivo sequencial, conforme o disposto no art. 307, § 2.º, do Provimento n.º 13/2023, CGJ/AL (Código de Normas).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/07/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 23:04

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2025 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 13:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2025 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 11:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/01/2025 21:59

    Expedição de Carta.

  • 03/01/2025 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL) Processo 0701097-57.2024.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Barbosa dos Santos Silva - Cumpra-se o expediente retro.

  • 02/01/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/01/2025 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2024 00:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2024 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2024 15:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/10/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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