TJAL - 0701070-63.2024.8.02.0349
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Janice Ferreira Cabral Lins (OAB 20659/AL) Processo 0701070-63.2024.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Autor: Genilton Berto Santos - EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Expeçam-se alvarás de transferência dos valores depositados à fl. 117 em favor da parte autora e sua patrona, dirigidos para as contas bancárias indicadas às fls. 118-120, sendo no importe de 70% para o demandante e 30% para a advogada, relativos aos honorários advocatícios, conforme contrato de fls. 121-123, intimando-os, em seguida, para ciência.
Cumprido o determinado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I.
Penedo, datado e assinado digitalmente. -
23/04/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 11:41
Execução de Sentença Iniciada
-
27/03/2025 11:01
Baixa Definitiva
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27/03/2025 11:01
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 11:00
Transitado em Julgado
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11/03/2025 15:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Janice Ferreira Cabral Lins (OAB 20659/AL) Processo 0701070-63.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Genilton Berto Santos - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para: A) DETERMINAR o restabelecimento dos serviços do plano Tim Controle A Plus 3.0 vinculado à linha telefônica nº (82) 9 9971-8725 em nome do autor com a cobrança dos valores na forma contratada até ulterior finalização ou rescisão do contrato; B) RATIFICAR a liminar de fls. 49-51 e DECLARAR a inexistência dos débitos relativos ao plano Tim Black C Light Disney 6.0; C) CONDENAR a demandada a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação pelos danos morais, incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde a citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
Penedo, datado e assinado digitalmente. -
10/03/2025 13:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 12:21
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 12:20
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 12:20:52, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
30/01/2025 12:42
Juntada de Outros documentos
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24/01/2025 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/01/2025 17:11
Juntada de Outros documentos
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19/01/2025 18:10
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 14:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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18/12/2024 10:14
Expedição de Carta.
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17/12/2024 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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17/12/2024 09:32
Concedida a Antecipação de tutela
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13/12/2024 12:03
Conclusos para despacho
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12/12/2024 14:34
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/02/2025 10:46:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
-
12/12/2024 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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