TJAL - 0700042-60.2024.8.02.0349

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Penedo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF *70.***.*81-98

Advogados

GABRIELA LUGLI GARCIA

OAB: 471373/SP

CPF *80.***.*59-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 08:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 20:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 11:29

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2025 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Lugli Garcia (OAB 471373/SP) Processo 0700042-60.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Francisco de Assis dos Santos - Ante o exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE em favor do autor do fato, em virtude do cumprimento da medida determinada, em relação ao fato típico sob exame neste processo, o que faço com fulcro no artigo 76 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se as partes, bem como o representante do Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

  • 19/05/2025 13:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2025 09:46

    Cumprimento de transação penal

  • 07/05/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 13:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/04/2025 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/04/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Lugli Garcia (OAB 471373/SP) Processo 0700042-60.2024.8.02.0349 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Francisco de Assis dos Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.

  • 06/03/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/03/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 14:01

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/05/2024 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/05/2024 12:38

    Homologada a Transação Penal

  • 02/05/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 09:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 09:42

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.

  • 08/02/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 12:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 29/01/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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