14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Delane Maurício de Araújo Ramires Lima (OAB 9168/AL) Processo 0700423-35.2023.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allan Brito Freire Costa - Réu: BANCO BRADESCO S.A., Dígio S/A (Banco Cbssa S/a) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Delane Maurício de Araújo Ramires Lima (OAB 9168/AL), Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Gustavo Berbasi Gomes Dias (OAB 25254/BA), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700423-35.2023.8.02.0145 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allan Brito Freire Costa - Réu: BANCO BRADESCO S.A., Dígio S/A (Banco Cbssa S/a) - ISSO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os pedidos deduzidos na inicial para: A) Condenar a parte demandada, de forma solidária, a título de dano material, ao pagamento do valor de R$ 90,55 (noventa reais e cinquenta e cinco centavos), devendo sofrer a incidência da Taxa Selic desde a data do pagamento (data do efetivo prejuízo - art. 397 do CC c/c Súmula 43 do STJ).

B) Condenar o demandado ao pagamento, de forma, solidária, de indenização por danos morais no quantum de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de juros de mora mediante a aplicação da Taxa Selic, deduzido o IPCA-IBGE, na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905/2024, desde o evento danoso, data do pagamento da fatura 09/2023 (art. 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ), até o arbitramento (data desta sentença), sendo esta data o termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá unicamente a Taxa Selic; Por derradeiro, julgo extinto o presente feito com resolução sobre o tema de mérito, conforme quer o art. 487, inciso I, do NCPC.

Sem custas ou verba honorária (Lei 9099/95, art. 55).

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se o feito.

P.R.I.C.
28/11/2023 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/11/2023 21:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2023 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2023 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 11:26

Expedição de Carta.
29/09/2023 11:22

Expedição de Carta.
29/09/2023 11:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
28/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2023 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722057-39.2020.8.02.0001

Daniela Falcao de Melo Fernandes

Caamira Empreendimentos Turisticos e Imo...

Advogado: Carlos Eduardo de Bulhoes Barbosa Peixot...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0700162-96.2025.8.02.0146

Jose Joaquim Oliveira Filho

G4 Plus Empreendimentos e Participacoes ...

Advogado: Joao Caetano da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/03/2025 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0717436-91.2023.8.02.0001

Augusto Cesar da Silva

Centro Universitario Mauricio de Nassau

Advogado: Lidiane Kristine Rocha Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2024 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0700501-63.2022.8.02.0145

Maria Aline Alves Gomes

Elisa Goncalves dos Santos

Advogado: Dominik Henrique Soares Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/2022 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0706261-66.2024.8.02.0001

Cristiana da Silva Carnauba

Diamantes Lingerie Litda

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 10:51

Exibir Processo