18/07/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB 27851/PE), ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0710379-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Aldo Valdevino dos SantosB0 - RÉU: B1BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSB0 - Diante disso, indefiro a petição inicial, nos termos do art. 330, III do Código de Processo Civil, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 485, I do CPC.

Condeno a parte promovente em custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% do valor da causa, ficando suspenso em razão da condição financeira revelada nestes autos.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do novel Código de Processo Civil, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
17/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:17

Indeferida a petição inicial
14/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:15

Republicado ato_publicado em 02/06/2025.
28/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:44

Expedição de Carta.
12/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL) Processo 0710379-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aldo Valdevino dos Santos - 5.Diante do exposto, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça. 6.

Outrossim, uma vez que presente a verossimilhança nas alegações sustentadas pela parte autora e a nítida hipossuficiência diante do poder econômico e a impossibilidade da mesma em produzir provas, DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. 7.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 8.Determino, pois, a CITAÇÃO da parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 9.Cumpra-se e dê ciência.
10/03/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:59

Decisão Proferida
28/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:27

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711388-48.2025.8.02.0001

Inaldo Mario Vieira dos Santos

Banco do Brasil S.A

Advogado: Karim Henrique Manente

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0716437-07.2024.8.02.0001

Elainey de Albuquerque Tenorio Pereira

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Helder Lucas Lins Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0700283-42.2025.8.02.0044

Marineide Gomes do Nascimento

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Carlos Roberto Ferraz Plech Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0743493-15.2024.8.02.0001

Maria Jose da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0700467-32.2024.8.02.0044

Municipio de Marechal Deodoro

Ruy Cavalcante de Moura

Advogado: Kaymi Malta Porto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/03/2024 10:45

Exibir Processo